mento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a suspensão de descontos a título de empréstimo consignado realizados no benefício previdenciário da agravante, sob a alegação de que os descontos comprometeriam sua subsistência, sendo que a decisão fundamentou a negativa na ausência de prova do risco de dano e na longa duração dos descontos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a tutela de urgência para suspender os descontos a título de empréstimo consignado realizados no benefício previdenciário da agravante.III. Razões de decidir3. A decisão de indeferir a tutela de urgência se fundamenta na ausência de prova do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, considerando que os descontos são de valor baixo e não comprometem a subsistência da agravante.4. A agravante não apresentou provas suficientes que demonstrassem a probabilidade do direito alegado, especialmente em relação à validade do contrato de empréstimo consignado.5. Os descontos foram realizados por um período de cinco anos, o que descaracteriza a urgência da suspensão sem a observância do contraditório e da ampla defesa.6. A questão da suspensão dos descontos pode ser reanalisada pelo juízo de origem, desde que devidamente fundamentada e comprovada a necessidade.IV. Dispositivo e tese7. Agravo de instrumento negado, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Tese de julgamento: A suspensão de descontos em benefício previdenciário a título de empréstimo consignado somente é possível quando demonstrados os requisitos do CPC, art. 300, incluindo a probabilidade do direito e o perigo de dano, sendo insuficiente a mera alegação de fraude na contratação sem a devida comprovação documental._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300; CPC/2015, art. 1.021, § 4º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 0054880-81.2024.8.16.0000, Rel. Des. Luiz Antonio Barry, 16ª Câmara Cível, j. 16.09.2024; TJPR, 0012146-86.2022.8.16.0000, Rel. Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau Vania Maria da Silva Kramer, 16ª Câmara Cível, j. 21.08.2022; TJPR, 0068194-31.2023.8.16.0000, Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira, 16ª Câmara Cível, j. 20.08.2023.Resumo em linguagem acessível: O agravo de instrumento foi negado, ou seja, o pedido para parar os descontos do empréstimo consignado no benefício previdenciário da agravante não foi aceito. O juiz entendeu que não havia provas suficientes para mostrar que os descontos estavam causando um grande problema financeiro, já que o valor é pequeno e os descontos acontecem há cinco anos. Além disso, o juiz disse que a questão precisa ser melhor analisada com mais provas, e que a decisão pode ser revista no futuro se forem apresentadas novas informações. Portanto, a decisão que negou a suspensão dos descontos foi mantida.... ()
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