I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que, na fase de liquidação de sentença da Ação Revisional, homologou os cálculos apresentados pelo Banco, reconhecendo a inexistência de valores a serem restituídos ao autor. O agravante sustenta que os contratos apresentados pela instituição financeira não correspondem aos objetos da ação e requer a realização de perícia contábil.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá duas questões em discussão: (i) definir se os contratos apresentados pela instituição financeira correspondem àqueles que foram objetos da ação de conhecimento; e (ii) determinar se é necessária a realização de perícia contábil.III. RAZÕES DE DECIDIROs documentos apresentados pela instituição financeira (mov. 87.2 a 87.10) correspondem exatamente aos contratos firmados entre as partes, contendo número, valor e data, conforme comprovado nos autos, ao passo que as planilhas apresentadas pelo autor indicam valores e datas fictícias, sem lastro documental.Diante da coerência dos cálculos da instituição financeira e da ausência de inconsistências materiais, é desnecessária a realização de perícia contábil, nos termos do CPC, art. 510, por inexistirem elementos técnicos a justificar a prova pericial.A inexistência de saldo credor em favor do autor e a regularidade dos cálculos apresentados pela instituição financeira impõem a manutenção da decisão recorrida.IV. DISPOSITIVO Recurso conhecido e não provido.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 510 e CPC, art. 85, §§ 1º e 2º; CC, art. 354.Jurisprudência relevante citada: TJPR, IRDR 1.620.630-7; TJPR, Apelação 0004278-19.2022.8.16.0045, Rel. Des. Fabiane Pieruccini, j. 11.11.2024.... ()
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