I. CASO EM EXAMEApelação cível da sentença que julgou parcialmente procedente a demanda de indenização por danos materiais e compensação por danos morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel residencial, condenando a ré ao pagamento de R$ 9.571,78 por danos materiais e indeferindo o pedido de compensação por danos morais, com distribuição recíproca das custas processuais e honorários de sucumbência.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se é cabível a condenação da ré ao ressarcimento das despesas com instalação de forro nos beirais do imóvel e ao pagamento de compensação por danos morais em razão de vícios construtivos.III. RAZÕES DE DECIDIRA ausência de forro no beiral caracteriza falha de projeto, sendo essencial à segurança do imóvel e à proteção contra destelhamentos e infiltrações.Os vícios construtivos, embora não afetem a solidez da edificação, frustram a plena fruição do imóvel, configurando danos morais devido ao risco à saúde e segurança dos moradores.A compensação por danos morais foi fixada em R$ 5.000,00, considerando as condições econômicas das partes e a necessidade de reparação proporcional e razoável.Inversão do ônus de sucumbência.IV. DISPOSITIVO E TESEApelação conhecida e provida para reconhecer a necessidade de indenização pelas despesas com instalação de forro nos beirais e a compensação por danos morais. Inversão do ônus de sucumbência.Tese de julgamento: A ausência de forro nos beirais de um imóvel, embora não prevista no projeto, caracteriza vício construtivo que pode gerar direito à indenização por danos materiais e compensação pelos morais, considerando os riscos à saúde e segurança dos moradores associados a essa falha._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §2º e 86, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Quarta Turma, j. 16.11.2018; TJPR, Acórdão/TJPR, Rel. Belchior Soares Da Silva, 19ª Câmara Cível, j. 29.09.2025; TJPR, Acórdão/TJPR, Rel. Luciana Carneiro de Lara, 20ª Câmara Cível, j. 11.11.2025; TJPR, 0002096-56.2022.8.16.0014, Rel. Desembargador Domingos José Perfetto, 20ª Câmara Cível, j. 04.04.2025.Resumo acessível: O tribunal determinou que a construtora deve pagar o custo da instalação do forro nos beirais, pois sua ausência prejudica a segurança e a saúde dos moradores. Também impôs à empresa a obrigação de compensar a autora em R$ 5.000,00 por danos morais, devido aos transtornos relevantes causados pelos defeitos na construção.... ()
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