a alienação de imóvel, realizada após o início da ação de cobrança, em que o agravante alega que a venda foi simulada e que os vendedores continuaram residindo no imóvel, requerendo a declaração de ineficácia da alienação em relação ao seu crédito.II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se a alienação do imóvel de matrícula 17.272, realizada pelos agravados durante o curso da ação de cobrança, pode ser considerada fraude à execução em razão da insolvência dos devedores e da má-fé do adquirente.III. Razões de decidir. 1. A alienação do imóvel ocorreu durante a tramitação da ação de cobrança, configurando fraude à execução, conforme CPC, art. 792. 2. Os agravados tinham conhecimento da ação e estavam em estado de insolvência no momento da alienação do bem. 3. A má-fé do adquirente é evidenciada pela dispensa de certidões obrigatórias, pela aparente simulação do negócio jurídico e pela alegação inverídica de que o imóvel não estava gravado de ônus quando da alienação. 5. A decisão do Juízo de origem ignorou elementos que comprovam a tentativa de frustrar a satisfação do crédito do exequente.IV. Dispositivo e tese. Recurso conhecido e provido, reconhecendo a fraude à execução e tornando ineficaz a alienação do imóvel perante o Agravante.Tese de julgamento: A alienação de bens pelo devedor, realizada durante a tramitação de ação capaz de reduzi-lo à insolvência, pode ser considerada fraude à execução, tornando-se ineficaz em relação ao credor, independentemente da averbação da ação no registro do bem.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 792, IV; CC, arts. 158 e 159.... ()
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