I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de decisão que julgou recurso de apelação, modificou a sentença de primeiro grau e indeferiu pedido de usucapião, com provimento ao pedido reconvencional, sendo que o embargante alega omissão quanto às benfeitorias realizadas no imóvel e ao direito de retenção, questões que não foram discutidas no juízo de origem.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão na decisão que julgou o recurso de apelação, em relação às benfeitorias realizadas no imóvel e ao direito de retenção, que deveriam ter sido analisadas pelo colegiado.III. Razões de decidir3. A questão das benfeitorias não foi discutida no Juízo de origem, impossibilitando sua análise em sede recursal e configurando supressão de instância.4. O acórdão embargado analisou adequadamente o mérito da questão, não havendo omissão ou contradição a ser sanada.5. Os embargos de declaração não são adequados para rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para corrigir vícios, o que não se verifica no caso.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração rejeitados.Tese de julgamento: A análise de questões não discutidas no juízo de origem, como indenizações por benfeitorias, em embargos de declaração, configura supressão de instância e não é cabível para modificar o mérito da decisão anterior._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, II; CC/2002, art. 884.Jurisprudência relevante citada: TJPR, EDcl no AgInt no AgInt na SLS Acórdão/STJ, Rel. Min. Humberto Martins, Corte Especial, j. 20.10.2021; TJPR, Acórdão/TJPR, Rel. Desembargador Pericles Bellusci de Batista Pereira, 18ª Câmara Cível, j. 18.08.2025.Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou um pedido feito por uma das partes, que queria que a decisão anterior fosse revista por considerar que não foram discutidas questões sobre benfeitorias feitas no imóvel. No entanto, o tribunal entendeu que essas questões não foram levantadas no julgamento anterior e, por isso, não poderiam ser analisadas agora. A decisão foi clara e não apresentou erros ou omissões, apenas refletiu a insatisfação da parte com o resultado. Assim, o tribunal rejeitou o pedido, mantendo a decisão anterior.... ()
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