I. Caso em exame1. Apelação interposta pela defesa contra sentença da 2ª Vara Criminal de Londrina que condenou o réu por roubo, com pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, além de multa, em regime fechado. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência de provas, alegando vícios no reconhecimento da autoria, e, subsidiariamente, a reforma da dosimetria da pena, questionando a valoração negativa das consequências do crime.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por roubo é válida diante das alegações de insuficiência de provas e nulidade do reconhecimento fotográfico, bem como se a dosimetria da pena deve ser alterada em razão das consequências do crime.III. Razões de decidir3. A vítima descreveu com precisão o autor e o reconheceu em momento próximo ao evento, corroborando a autoria.4. O reconhecimento fotográfico e pessoal respeitou as formalidades legais e foi ratificado em juízo.5. A palavra da vítima, firme e coerente, possui especial relevância em crimes patrimoniais, sendo corroborada por outros elementos de prova.6. As consequências do crime extrapolaram o tipo penal, causando abalo emocional significativo à vítima e alteração de sua rotina.7. A defesa não apresentou provas suficientes para afastar a valoração negativa das consequências do crime.IV. Dispositivo e tese8. Recurso de apelação conhecido e desprovido, condenando o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor dativo.Tese de julgamento: No reconhecimento fotográfico e pessoal em processos penais, a palavra da vítima, quando firme e coerente, possui especial relevância, especialmente se corroborada por outros elementos de prova, e a valoração negativa das consequências do crime é justificada quando estas extrapolam o ordinário do tipo penal, causando abalo emocional significativo à vítima e alteração de sua rotina._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2º, VII; CPP, art. 226 e CPP, art. 59. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, j. 12.12.2018; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0042997-32.2023.8.16.0014, Rel. Substituto Pedro Luis Sanson Corat, j. 27.11.2025; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0030217-74.2025.8.16.0019, Rel. Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins, j. 17.11.2025; Súmula 1258/STJ.... ()
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