I. CASO EM EXAME 1.1 Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Cecília de Marino Zanon contra sentença proferida nos autos da Ação de Cancelamento Definitivo de Linha c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais movida em face de Claro S/A, que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a ré ao pagamento de R$ 798,40 (setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. 1.2 A Apelante pretende a majoração do valor fixado a título de danos morais, sustentando que o montante arbitrado é irrisório diante dos transtornos suportados. 1.3 A requerida apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.1 Verificar se o valor arbitrado em primeiro grau a título de danos morais mostra-se adequado aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, diante da falha na prestação de serviços pela requerida.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1 A controvérsia restringe-se ao valor da indenização fixada a título de danos morais em decorrência da cobrança indevida de valores após o pedido de cancelamento de linha telefônica. 3.2 Consoante disposto nos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo, ainda que exclusivamente moral. 3.3 O dano moral decorre da violação a direitos da personalidade, devendo ser reconhecido quando o fato extrapola o mero dissabor cotidiano e afeta o equilíbrio psicológico da vítima. 3.4 No caso em exame, restou configurada a falha na prestação de serviços da operadora, que manteve cobranças após o cancelamento da linha telefônica. Todavia, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixado em primeiro grau, mostra-se adequado às circunstâncias do caso, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a natureza compensatória e pedagógica da indenização. 3.5 O montante arbitrado também está em consonância com precedentes deste Tribunal em casos análogos, nos quais se reconhece que o valor entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00 é compatível com a gravidade da lesão e a capacidade econômica das partes. 3.6 A majoração pleiteada para R$ 10.000,00 não se justifica, considerando que o dano, embora configurado, não ultrapassa a esfera do transtorno moderado e não houve prova de prejuízo extraordinário. 3.7 Diante da manutenção integral da sentença, não há majoração de honorários recursais, uma vez que não houve fixação de verba honorária em desfavor da Apelante em primeiro grau.IV. DISPOSITIVO 4.1 Apelação Cível conhecida e desprovida, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, nos termos da fundamentação.Dispositivos relevantes citados: arts. 186, 927 e 944 do Código Civil.Jurisprudência relevante citada: STJ - AgInt no REsp. Acórdão/STJ - Rel. Min. Nancy Andrighi - Terceira Turma - j. 24/04/2018 - DJe 02/05/2018.... ()
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