o, mantendo a condenação da embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Alega a Embargante que o acórdão padece de contradições e obscuridades relacionadas à distribuição do ônus sucumbencial após a alteração da forma de atualização dos valores devidos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há contradições e obscuridades no acórdão que justifiquem a redistribuição do ônus sucumbencial e a fixação proporcional dos honorários advocatícios após o provimento parcial do recurso de apelação.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões já analisadas, mas apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão na decisão recorrida.4. Não foram identificados erros, contradições ou omissões no acórdão embargado, o que afasta a possibilidade de acolhimento dos embargos.5. A alteração promovida na forma de atualização dos valores não foi considerada substancial o suficiente para modificar a sucumbência, mantendo a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração rejeitados, mantendo-se o decidido no acórdão.Tese de julgamento: Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões já analisadas, sendo cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão na decisão recorrida._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022; 489, § 1º, IV.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 16/11/2021; STJ, EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 04/12/2024; STJ, EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, j. 24/09/2021; STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no CC Acórdão/STJ, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, j. 02/03/2023.EMBARGOS REJEITADOS.... ()
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