I. Caso em exame1. Apelação cível interposta pela embargante, visando à reforma parcial da decisão que julgou procedentes em parte os embargos opostos à execução.II. Questão em discussão2. As questões em discussão são: (i) o interesse processual da embargante no prosseguimento dos embargos opostos à execução extinta, em razão da homologação de plano de recuperação da embargante; e (ii) a distribuição do ônus de sucumbência.III. Razões de decidir3. Embargos à execução. Perda superveniente do interesse processual. Processo de execução extinto, por sentença transitada em julgado, em razão da homologação de plano de recuperação da embargante. Ausência de utilidade prática no julgamento dos embargos à execução, cujo objetivo era a discussão acerca da certeza da obrigação de pagar quantia e de excesso de execução, temas objeto dos autos recuperacionais. Embargos julgados extintos, sem análise de mérito. CPC/2015, art. 485, VI.4. Ônus de sucumbência. Custas processuais. Distribuição pela causalidade, imposta à embargante.IV. Dispositivo e tese5. Sentença cassada ex officio, com a declaração da superveniente perda do interesse processual e a extinção, sem mérito, dos embargos.6. Recurso voluntário prejudicado.________________Tese de julgamento: 1. Embora os embargos à execução possuam autonomia em relação ao processo executivo, a extinção superveniente da execução repercute no interesse processual do embargante, acarretando a perda do objeto dos embargos. 2. Os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela embargante quando foi o inadimplemento de obrigação hígida a causa do ajuizamento da execução e, por consequência, da oposição dos embargos, em observância ao princípio da causalidade.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts 85, §2º, 485, VI, 827, §2º; Lei 11.101/2005, art. 59.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, j. 07/3/2023, DJe 13.03.2023; TJPR, Apelação 0028679-54.2017.8.16.0014, Rel. Des. HAYTON LEE SWAIN Filho, 15ª Câmara Cível, j. 24/6/2023.... ()
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