I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$10.910,30, em decorrência de acidente envolvendo o caminhão da apelada, ocorrido durante a prestação de serviços de socorro pela concessionária, que alegou não ter responsabilidade pelo ocorrido.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a concessionária de serviço público é responsável pelos danos causados ao caminhão da apelada durante a prestação de serviços de auxílio na rodovia.III. Razões de decidir3. A conduta do preposto da concessionária foi determinante para causar o dano ao caminhão da apelada, pois ele assumiu o risco ao pedir auxílio a uma pessoa não capacitada para realizar a manobra.4. O motorista da apelada não tinha responsabilidade pela remoção do caminhão, sendo essa incumbência da concessionária.5. Restou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e os danos alegados, não se verificando culpa de terceiro.6. Valor dos honorários majorado em sede recursal.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e não provida.Tese de julgamento: A concessionária de serviço público que presta auxílio em acidentes de trânsito assume o risco de danos ao veículo da parte assistida caso não siga os procedimentos adequados e solicite a colaboração de pessoa não capacitada para a realização do serviço._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 186 e 927; CPC/2015, art. 82, § 2º, e CPC/2015, art. 85, § 11.Jurisprudência relevante citada: N/A.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que a concessionária que administra a rodovia deve pagar R$10.910,30 à empresa de transportes por danos ao caminhão, porque o funcionário da concessionária que prestou socorro agiu de forma inadequada ao tentar remover o caminhão da pista, eis que assumiu o risco pelos danos ao pedir ajuda a alguém não capacitado para efetuar a manobra de reboque do caminhão que estava parado na pista de rolamento.... ()
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