I. CASO EM EXAME I.1. A parte autora sustentou que, em 26 de novembro de 2022, quando trafegava por via preferencial na cidade de Curitiba, teve seu veículo Ford Ecosport abalroado lateralmente por automóvel conduzido pelo requerido, o qual teria avançado a sinalização de parada obrigatória. Narrou que o condutor do veículo causador do sinistro se evadiu do local, embora posteriormente tenha arcado apenas com o pagamento da franquia do seguro, no valor de R$ 2.500,00. Aduziu que, em razão do acidente, ficou impossibilitado de trabalhar como motorista de aplicativo por determinados períodos, além de ter suportado despesas com locação de veículo para continuidade de suas atividades profissionais. Diante disso, pleiteou a condenação solidária dos requeridos ao pagamento de R$ 4.700,80 a título de danos materiais e R$ 2.503,68 por lucros cessantes. I.2. A sentença julgou procedente a demanda, de modo a condenar o requerido ao pagamento de R$ 4.700,80 a título de danos materiais e R$ 1.877,76 por lucros cessantes.I.3. O requerido Arthur Augusto Juk de Souza interpôs recurso pleiteando a reforma da sentença ou, subsidiariamente, a redução do valor arbitrado a título de lucros cessantes. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO II.1. Responsabilidade pelo acidente.II.2. Indenização por danos materiais.II.3. Indenização por lucros cessantes. III. RAZÕES DE DECIDIRIII.1. Da responsabilidade pelo acidente: o recorrente não apresentou, em sede recursal, qualquer argumento ou prova capaz de demonstrar culpa concorrente do recorrido, dessa forma, permanece incontroverso que invadiu a via preferencial sem observar a sinalização de parada obrigatória, o que ensejou o sinistro, razão pela qual se mantém a sentença que reconheceu sua culpa exclusiva.III.2. Do dano material: o conjunto probatório evidencia que o recorrido exercia atividade de motorista de aplicativo e apresentou recibos e notas fiscais idôneas da locação (movs. 1.14 a 1.18), suficientes para demonstrar o efetivo desembolso e o nexo causal com o acidente, sendo que a alegação relativa ao tempo de conserto foi suscitada apenas em sede recursal, configurando inovação recursal, motivo pelo qual permanece a condenação ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 4.700,80.III.3. Do lucro cessante: os extratos de faturamento juntados aos autos permitem a apuração da média de rendimentos, evidenciando a paralisação temporária da atividade profissional, sendo que o juízo de origem, com base na Lei 9.099/95, art. 6º, já promoveu a redução de 25% para contemplar custos operacionais, afastando enriquecimento indevido e fixando valor proporcional ao período de inatividade comprovado, razão pela qual mantenho o valor fixado de R$ 1.877,76. ________________Jurisprudência relevante:TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002876-90.2022.8.16.0209 - Francisco Beltrão - Rel.: Manuela Tallão Benke - J. 18.05.2025.TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0013696-65.2023.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Camila Henning Salmoria - J. 14.07.2025.TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Acórdão/TJPR - Cambé - Rel.: Manuela Tallão Benke - J. 23.03.2025.... ()
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