o Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra decisão que revogou as prisões preventivas de três réus, acusados de posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas, com base na alegação de que a decisão não considerou adequadamente os elementos dos autos que demonstram a materialidade dos crimes e indícios de autoria, requerendo a reforma da decisão para restabelecer a prisão preventiva.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a revogação da prisão preventiva dos recorridos deve ser reformada, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.III. Razões de decidir3. Presença dos requisitos do CPP, art. 312, com materialidade delitiva e indícios de autoria.4. Necessidade de garantir a ordem pública devido ao risco de reiteração delitiva dos recorridos.5. Recorridos possuem condenações definitivas por crimes dolosos, evidenciando sua periculosidade.6. Decisão anterior não demonstrou gravidade in concreto que justificasse a liberdade provisória.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e provido, decretando-se a prisão preventiva dos recorridos.Tese de julgamento: A decretação da prisão preventiva é cabível quando presentes os requisitos do CPP, art. 312, somados a indícios de reincidência em crimes dolosos, evidenciando a necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva._________Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 313; CP, arts. 12 e 16; Lei 10.826/2003, art. 12; Lei 11.343/2006, art. 28.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 554000, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 12.05.2020; TJPR, 0004191-07.2023.8.16.0117, Rel. Desembargador José Maurício Pinto de Almeida, 2ª Câmara Criminal, j. 04.12.2023.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que as prisões preventivas dos acusados Eduardo dos Santos Cavalheiro, Guilherme Eberhardt dos Santos Grasse e Jonathan dos Santos Cavalheiro devem ser mantidas. O Ministério Público pediu isso porque os réus têm antecedentes criminais e foram presos em flagrante com armas e produtos de origem suspeita. O juiz entendeu que, mesmo que os crimes não tenham sido cometidos com violência, é necessário garantir a ordem pública e evitar que eles cometam novos delitos. Assim, a decisão anterior de liberar os acusados foi reformada, e eles continuarão presos para proteger a sociedade... ()
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