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Doc. ADM Direito 492.5575.6507.5838

1 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, sob a alegação de que o autor, após sofrer acidente in itinere, apresenta sequelas que limitam sua capacidade laboral. A decisão recorrida fundamentou-se na conclusão da perícia judicial, que atestou a inexistência de redução da capacidade laborativa do apelante.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o autor comprovou a incapacidade laboral ou redução da capacidade para o trabalho habitual, a fim de justificar a concessão do auxílio-acidente requerido.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A perícia concluiu que não houve redução da capacidade laborativa do autor, mesmo após o acidente de trajeto.4. Para a concessão do auxílio-acidente, é necessária a comprovação de incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho, o que não foi demonstrado no caso.5. O laudo pericial foi considerado conclusivo e não houve outros documentos que infirmassem suas conclusões.6. A sentença de improcedência foi mantida, pois os requisitos para a concessão do benefício não foram preenchidos.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação cível parcialmente conhecida e, nessa extensão, desprovida, mantendo a sentença de improcedência do pedido de concessão de auxílio-acidente.Tese de julgamento: A concessão de auxílio-acidente previdenciário exige a comprovação de incapacidade ou redução da capacidade laboral do segurado em decorrência de acidente de trabalho, sendo insuficientes sintomas subjetivos ou limitações funcionais genéricas que não impactem diretamente na atividade exercida.... ()

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Doc. ADM Direito 828.0592.5297.6371

2 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO PROCESSUAL NÃO LEVANTADA PELA PARTE NA CONTRAMINUTA RECURSAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA FASE. LEGITIMAÇÃO ATIVA VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA.. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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Doc. ADM Direito 367.5871.3161.4826

3 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. VALORAÇÃO PRECISA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE, REPUTADA COMO DESFAVORÁVEL. EXASPERAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À CONDUTA DELITIVA. ATO DISCRICIONÁRIO JURIDICAMENTE VINCULADO PARA A APLICAÇÃO JUSTA DA LEI PENAL. MAGISTRADO QUE AGIU DENTRO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE, ATRELANDO-SE ÀS PARTICULARIDADES FÁTICAS DO CASO CONCRETO. ADEMAIS, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVADAS DIANTE DO MODUS OPERANDI DA AÇÃO DELITIVA. ATENDIMENTO AOS DITAMES DO CODIGO PENAL, art. 59. PRECEDENTES. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO art. 157, §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA EVIDENCIANDO QUE O SENTENCIADO, NA COMPANHIA DE MAIS UM INDIVÍDUO, DEU VOZ DE ASSALTO SE UTILIZANDO DE UMA ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA CONFIRMADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, PELA APREENSÃO DO ARTEFATO BÉLICO, COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, PELO AUTO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO E PELO LAUDO DE EXAME DE EFICIÊNCIA E PRESTABILIDADE, ATESTANDO A CAPACIDADE LESIVA DA PISTOLA. MAJORANTE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. PRECEDENTES. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REJEIÇÃO. ATUAÇÃO ATIVA DO SENTENCIADO NA EMPREITADA DELITUOSA. CRISTALINA UNIDADE DE DESÍGNIOS. DIVISÃO DE TAREFAS. RÉU QUE POSSUÍA PAPEL FUNDAMENTAL, VISTO QUE RENDEU O OFENDIDO COM UMA ARMA DE FOGO, TOMOU A DIREÇÃO DO VEÍCULO SUBTRAÍDO E PERFORMOU PERIGOSA E IMPRUDENTE EVASÃO DOS POLICIAIS MILITARES, ENQUANTO TRANSITAVA EM ALTA VELOCIDADE, NA CONTRAMÃO, ULTRAPASSANDO VIAS PREFERENCIAIS EM AVENIDA MOVIMENTADA, TUDO PARA GARANTIR O SUCESSO DA PRÁTICA DELITIVA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A EVIDENCIAR A COAUTORIA. SÚPLICA DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA APLICADA. INVIABILIDADE. DOSAGEM ESCORREITA, PROPORCIONAL E MOTIVADA. SANÇÃO PECUNIÁRIA QUE DECORRE DE IMPOSIÇÃO NORMATIVA, DE APLICAÇÃO COGENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO APENADO QUE DEVE SER AVERIGUADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DEMANDA DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS QUE DETERMINA E JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DE REGIME MAIS SEVERO. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. INTELIGÊNCIA DO art. 33, §§2º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, previsto no art. 157, §§2º, II e 2º-A, I, do CP. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber se há possibilidade de reduzir a pena-base, de afastar a majorante do emprego de arma de fogo, de reconhecer a minorante da participação de menor importância ou de reduzir a pena de multa fixada, bem como se é possível o estabelecimento de regime prisional mais brando. III. Razões de decidir 3. No particular, motivou-se idoneamente o Julgador a quo, ao considerar que, houve maior reprovabilidade da conduta e ousadia do réu ao render a vítima em plena via marginal de avenida movimentada (próxima à rodovia federal BR-277), emparelhando os veículos, eis que o delito foi praticado em horário que os populares saíam de seus empregos, conhecido como horário de «rush», bem como visando atingir patrimônio de grande valor econômico, de forma que a empreitada criminosa demandou planejamento, circunstâncias estas que, a todo modo, extrapolam o tipo penal. Agiu o Magistrado sentenciante, portanto, dentro de sua margem de discricionariedade.4. No caso em apreço, houve motivação suficiente para considerar como desfavoráveis as circunstâncias do crime do ora apelante, tendo em vista o modus operandi empregado na execução do crime, vez que o réu, que conduzia o veículo subtraído, empreendeu fuga da Polícia Militar, inclusive não acatando a ordem de parada, se evadindo de maneira absolutamente perigosa aos demais motoristas e transeuntes, eis que trafegou em alta velocidade e na contramão, passando por uma escola e hospital e atravessando preferenciais, de modo a gerar concreto perigo para a incolumidade pública. Repise-se, ademais, que a avenida estava movimentada e com intensa circulação de pessoas e veículos. 5. Ficou suficientemente demonstrado que os agentes praticaram o crime com o emprego de arma de fogo, ao passo que o ofendido ressaltou em sede inquisitorial que foi rendido pelos assaltantes, os quais estavam com artefato bélico em mãos. Para mais, os policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante presenciaram quando o réu saiu do banco do motorista empunhando uma arma de fogo, tanto é que, ao direcioná-la à equipe, foi atingido com um disparo na perna. Somado a isso, um dos policiais militares foi firme ao narrar que a vítima reconheceu a arma de fogo apreendida com LEONARDO como sendo um dos armamentos utilizados na empreitada criminosa. Não bastasse, o auto de exibição e apreensão, bem como a imagem fotográfica e o auto de exame provisório de eficiência e prestabilidade de arma de fogo corroboram a existência da aludida arma de fogo.6. Ao contrário das alegações da defesa, a arma apreendida passou, sim, por perícia técnica, conforme se percebe do laudo de exame de eficiência e prestabilidade (mov. 142.1), do qual constatou-se que a pistola semiautomática da marca HK (fabricação alemã, modelo VP 70 Z), calibre 9 mm Luger, número de série 71407 encontrava-se eficiente para o fim a que se destina, sendo, portanto, atestada a capacidade lesiva da arma de fogo.7. No caso em apreço, repise-se que LEONARDO teve papel fundamental na empreitada criminosa e no ato de fuga, ao passo que, além de render o ofendido com uso de arma de fogo, tomou a direção do veículo subtraído e performou perigosa e imprudente evasão dos policiais militares, enquanto transitava em alta velocidade, na contramão, ultrapassando vias preferenciais em avenida movimentada, tudo para garantir o sucesso da prática delitiva. 8. Assim, as condutas praticadas se mostraram decisivas na empreitada criminosa, havendo, sim, ativa e plena contribuição na prática do crime. Além disso, é inequívoca a existência do liame subjetivo entre o réu e o comparsa que, com pleno domínio do fato, agiram com unidade de desígnios e divisão de tarefas.9. Na espécie, denota-se que a fixação de 112 (cento e doze) dias-multa para a correlata imposição de 07 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão para o delito de roubo duplamente majorado, observadas as cominações legais, mostra-se proporcional e adequada, não comportando qualquer ajuste. 10. Quando abstratamente prevista no tipo penal violado, a pena de multa é de aplicação cogente pelo julgador, podendo a sua suspensão, em razão da hipossuficiência financeira do apenado, ser averiguada pelo Juízo da Execução.11. Não obstante a primariedade do réu e a carga penal fixada abaixo de oito anos, a existência de circunstâncias judiciais negativas (culpabilidade e circunstâncias do crime), justifica a manutenção do regime inicial fechado, nos termos do art. 33, §3º, do CP. IV. Dispositivo e tese 12. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: «Ainda que não houvesse laudo, anoto que, para a incidência da majorante do emprego de arma de fogo, prescinde-se da efetiva apreensão e realização de perícia no artefato utilizado na prática do crime de roubo, se por outros meios de prova restar evidenciado o seu emprego».______________Dispositivos relevantes citados: Arts. 29, §1º, 59, 68 e157, §§2º, II e 2º-A, I, CP. Art. 5º, XLVI, CR/88. Art. 387, CPP. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 9/9/2025, DJEN de 17/9/2025; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/8/2025, DJEN de 19/8/2025; STJ, REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 18/2/2025, DJEN de 25/2/2025; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 20/6/2024; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023; STJ, AgRg no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/5/2021, DJe de 10/5/2021; STJ, AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ; STJ, REsp. 1068452; STJ, REsp. 622.741; STJ, REsp. 418.183; TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0011151-39.2024.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI - J. 08.12.2024; TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0000859-35.2023.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: SUBSTITUTA SIMONE CHEREM FABRICIO DE MELO - J. 06.07.2024; TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0013228-28.2023.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI - J. 11.03.2024; TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0006616-31.2019.8.16.0025 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS - J. 06.02.2023; TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0002938-62.2021.8.16.0146 - Rio Negro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR - J. 16.11.2022; TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0003649-06.2017.8.16.0147 - Rio Branco do Sul - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA - J. 09.05.2022; TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0004739-46.2006.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS - J. 24.11.2020.... 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Doc. ADM Direito 641.1685.6542.5517

4 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS AUTORES - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO, REJEITADA - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DA GENITORA DOS APELANTES E INTEGRANTE DE ACERVO HEREDITÁRIO - POSSIBILIDADE, EM TESE, DE USUCAPIÃO ENTRE COERDEIROS, DESDE QUE DEMONSTRADA POSSE EXCLUSIVA, ININTERRUPTA, SEM OPOSIÇÃO E COM EFETIVO ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - OCUPAÇÃO DO BEM DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR E MERA TOLERÂNCIA DOS GENITORES E DEMAIS HERDEIROS - ART. 1.208 DO CÓDIGO CIVIL - PRINCÍPIO DA SAISINE - AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELOS AUTORES OU DE INVERSÃO DO CARÁTER DA POSSE - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SATISFEITO - CPC, art. 373, I - DESÍDIA OU ABANDONO PELOS DEMAIS SUCESSORES NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. A usucapião extraordinária exige prova de posse contínua, ininterrupta, sem oposição e exercida com animus domini, não bastando a mera ocupação prolongada do imóvel ou a realização de edificações quando ausente demonstração de posse própria e exclusiva.2. Tratando-se de imóvel integrante de acervo hereditário, a pretensão de usucapião por coerdeiro somente pode prosperar quando comprovada a exclusão da composse dos demais sucessores, pois, aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros e permanece indivisível até a partilha, nos termos dos arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único, do Código Civil.3. Inexistindo demonstração de que a ocupação exercida pelos autores tenha ultrapassado a esfera da autorização familiar ou da tolerância dos genitores e dos demais herdeiros, fica afastada a configuração do animus domini, em observância ao disposto no CCB, art. 1.208.4. A existência de registro documental indicando bens a inventariar, somada ao ajuizamento de inventário em momento próximo ao falecimento do titular do domínio e antes da ação de usucapião, enfraquece a tese de propriedade exclusiva dos ocupantes e afasta a alegação de abandono do bem pelos demais sucessores.... ()

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