ENTE REPASSOU-LHES O NUMERÁRIO VIA PIX. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA. RECURSO POR AMBAS AS PARTESRECURSO DE APELAÇÃO 1, INTERPOSTO PELA NUBANK. CULPA DA CONSUMIDORA. CONFIGURADA. AUTORA QUE, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DOS GOLPISTAS, CONCEDEU ACESSO À SUA CONTA BANCÁRIA E PERMITIU A CONTRATAÇÃO INDESEJADA DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, FORNECENDO DADOS PESSOAIS SIGILOSOS. NECESSIDADE, POR OUTRO LADO, DE SER RECONHECIDA A CULPA CONCORRENTE DA REQUERIDA. CONCESSÃO DE CRÉDITO SEM A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS PRESTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE BIOMETRIA FACIAL («SELFIE») INSTANTÂNEA PARA RATIFICAR A OPERAÇÃO DE RISCO, EM OPOSIÇÃO À REGRA DE SEGURANÇA QUE A NUBANK AFIRMA TER SEGUIDO. DANOS MATERIAIS RATEADOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA LADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDORECURSO DE APELAÇÃO 2, INTERPOSTO PELA AUTORA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO, NELE INCLUÍDO OS VALORES DO DÉBITO DECLARADOS INEXIGÍVEIS. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO NA SERASA. DESCABIMENTO. DÍVIDA EXISTENTE, AINDA QUE INFERIOR ÀS COBRANÇAS REALIZADAS. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOI. CASO EM EXAME1. Apelações interpostas visando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, em ação em que a autora afirma ter sido vítima de contratação de empréstimo mediante engodo praticado por estelionatários, imputando a responsabilidade à requerida, por entender que foram falhos os seus sistemas de proteção contra fraudes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber quem deve ser responsabilizado pela contratação fraudulenta do empréstimo bancário, apurando, a partir daí, quais são as repercussões jurídicas deste fato. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Diante das circunstâncias do caso concreto, tomando como base o relato da própria exordial, não há como afastar a culpa da consumidora pelo ocorrido, pois ela, em contato telefônico com os estelionatários, permitiu acesso à sua conta bancária e viabilizou a contratação do empréstimo mediante o fornecimento de dados pessoais sigilosos, afastando-se dos deveres ordinários de cautela. 4. Por outro lado, também é imperioso reconhecer a culpa da NuBank, que concedeu empréstimo a ser ressarcido em prestações de elevado valor, sem exigir, previamente, comprovação de renda compatível com as obrigações assumidas.5. Constata-se, outrossim, que a NuBank afirma ter exigido «selfie» como requisito para a validação da contratação do empréstimo, operação por ela considerada de risco, mas as provas dos autos apontaram para sentido oposto.6. Evidenciada a culpa concorrente, impõe-se a repartição igualitária dos danos materiais, devendo ser reduzidas pela metade as prestações do empréstimo. 7. A indenização por danos morais não subsiste quando se constata que a própria vítima se colocou na situação que ensejaria a compensação moral. 8. A base de cálculo dos honorários advocatícios deve considerar o montante do proveito econômico, conceito em que se inserem os valores da dívida declarados inexigíveis. 9. Descabida a exclusão do apontamento na Serasa quando constatado que a dívida existe, ainda que em montante inferior às cobranças que vinham sendo realizadas. IV. DISPOSITIVO E TESE10. Apelações Cíveis parcialmente providas.Tese de julgamento: Firmado empréstimo bancário mediante fraude de estelionatários, deve ser reconhecida a culpa concorrente do consumidor, que viabiliza a operação, fornecendo dados pessoais sigilosos, com o agente financeiro, que deixa de adotar as medidas cabíveis para evitar a consecução do golpe._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, §3º, II.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 15ª Câmara Cível, 4693-61.2022.8.16.0090, Rel. Subst. Luciano Campos de Albuquerque, j. 25.06.2025; TJPR, 13ª Câmara Cível, 15630-75.2023.8.16.0194, Rel. Des. Fabio Andre Santos Muniz, j. 09.08.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 857-02.2023.8.16.0040, Rel. Des. Luciane Bortoleto, j. 14.05.2025.... ()
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