Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, professora, contra acórdão que negou provimento ao seu recurso inominado, a fim de manter a sentença que indeferiu o pedido de inclusão dos adicionais do biênio e decênio na folha de pagamento da autora.2. Parte que alega contradição no presente acórdão, vez que ao reconhecer a insuficiência probatória, julgou improcedente o pedido, quando deveria extinguir o feito sem resolução de mérito. No mais, aponta a possibilidade de julgamento de mérito, apontando omissão quanto ao holerite apresentado em primeiro grau.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. Cinge-se a controvérsia em analisar a presença de contradição e omissão no acórdão impugnado.III. RAZÕES DE DECIDIR4. Os embargos de declaração prestam-se unicamente à correção de vícios de fundamentação, nos termos do CPC, art. 1.022. Assim, ausente omissão, obscuridade, contradição ou erro material, deve ser preservada a decisão combatida. Ademais, desnecessária a transcrição das razões de decidir no dispositivo da decisão quando estas já se encontram devidamente indicadas na fundamentação do acórdão.5. No caso dos autos, não foi identificação contradição a ser corrigida, mostrando-se adequadamente fundamentada a decisão objurgada. De igual modo, ausente omissão a ser suprida.6. Decisão de improcedência que está de acordo com o entendimento do STJ, conforme REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 29/3/2010.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Aclaratórios conhecidos e rejeitados, nos termos da fundamentação.______Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 29/3/2010... ()
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