I. Caso em exame.1. Apelação cível visando a reforma de sentença que homologou o pedido de desistência da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, julgando-a extinta, condenando a Apelante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, o fazendo sob o argumento de que a Apelada foi quem deu causa à demanda em razão do inadimplemento contratual.II. Questão em discussão.2. A questão dos autos discute se a condenação da Autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais deve ser afastada, considerando que a Apelada deu causa à demanda por inadimplemento contratual.III. Razões de decidir.3. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais recai sobre a parte que deu causa à ação, conforme o princípio da causalidade.4. A Ré-apelada não cumpriu com o pagamento das parcelas do contrato, o que gerou a necessidade da ação de Busca e Apreensão.5. A sentença condenou a Apelante ao pagamento dos ônus sucumbenciais sem considerar o pedido de desistência previamente à citação da Ré-apelada.6. A ausência de triangularização processual impede a condenação de qualquer uma das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais.IV. Dispositivo e tese.7. Recurso conhecido e provido para acolher o pleito recursal de inversão das custas e despesas processuais e afastamento da condenação da Instituição Financeira ao pagamento dos honorários sucumbenciais, reformando-se a sentença.Tese de julgamento: Na ação de busca e apreensão, a parte que deu causa à demanda, em razão do inadimplemento contratual, deve arcar com os ônus sucumbenciais, mesmo em caso de desistência da ação pela parte autora._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, 90 e 85, § 10º; Decreto-lei 911/1969, art. 3º, § 3º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0006007-47.2021.8.16.0035, Rel. Desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto, 17ª Câmara Cível, j. 02.05.2022; TJPR, Apelação Cível 0001966-84.2014.8.16.0034, Rel. Desembargador Domingos José Perfetto, 19ª Câmara Cível, j. 06.03.2023; TJPR, Apelação Cível 0001896-64.2012.8.16.0090, Rel. Juíza Angela Maria Machado Costa, 2ª C.Cível, j. 13.02.2020; TJPR, Apelação Cível 0010177-76.2018.8.16.0129, Rel. Desembargador Luiz Mateus de Lima, 5ª C. Cível, j. 09.12.2019; TJPR, Apelação Cível 0035666-80.2019.8.16.0000, Rel. Desembargador Carlos Mansur Arida, 5ª C.Cível, j. 22.10.2019.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. não deve pagar as custas e os honorários do processo, que eram devidos pela THALIA ANDRESSA DE LIMA FREIRE. Isso aconteceu porque a THALIA não pagou as parcelas do contrato, o que levou à ação de busca e apreensão. Como ela foi a responsável por causar a ação, o Tribunal entendeu que ela deve arcar com as despesas. Assim, a decisão anterior foi mudada para que a THALIA pague às custas do processo e os honorários, já que a AYMORÉ não teve culpa na situação.... ()
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