Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão consistem em verificar se: (i) a taxa de juros remuneratórios pactuada na cédula de crédito bancário é abusiva; (ii) é admissível a capitalização de juros, tanto na periodicidade diária quanto mensal; e (iii) a mora contratual deve ser descaracterizada.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. As razões recursais confrontam satisfatoriamente os fundamentos da sentença, inexistindo violação ao princípio da dialeticidade.3.2. O STJ admite a revisão de taxas de juros em situações excepcionais, quando caracterizada a abusividade que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, conforme orientação do REsp. Acórdão/STJ e do REsp. Acórdão/STJ.3.3. Taxa de juros contratada que, embora superior à taxa média de mercado, não ultrapassa substancialmente essa média, não configurando abusividade.3.4. A ausência de indicação clara e expressa quanto à taxa diária de juros inviabiliza a cobrança de capitalização diária, mesmo havendo previsão contratual genérica nesse sentido. 3.5. Taxas mensal e anual expressamente previstas na Cédula de Crédito, circunstância que permite a cobrança da capitalização mensal de juros, na forma da Súmula 541/STJ.3.6. Conforme o entendimento firmado pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, a cobrança de encargos abusivos no período de normalidade contratual descaracteriza a mora. Hipótese aplicável ao caso concreto, diante da ausência de pactuação válida da capitalização de juros diária. 3.7. Sentença reformada, para julgar parcialmente procedentes os pedidos dos embargos, com a redistribuição da sucumbência. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. ________________________________________________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, §11.Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 539 e 541; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 12/05/2010, DJe 19/05/2010; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009; REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/6/2022, DJe de 29/6/2022; AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 2/6/2022; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023; REsp. Acórdão/STJ, Ministra Maria Isabel Gallotti, Rel. p/ acórdão, Segunda Seção, julgado em 08/08/2012, DJe de 24/09/2012; REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/10/2020, DJe de 29/10/2020; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021.... ()
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