I. Caso em exame1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia, condenando o réu pela prática dos crimes de furto (art. 155, §1º, do CP) e furto qualificado (art. 155, §4º, I, do CP), impondo pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, além de multa.O réu alegou nulidade da busca pessoal e veicular, requereu absolvição por ausência de provas e, alternativamente, a desclassificação dos crimes para receptação culposa.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a nulidade da busca pessoal e veicular deve ser reconhecida e se os pedidos de absolvição, desclassificação dos crimes para receptação culposa e reconhecimento de causa de diminuição de pena devem ser acolhidos.III. Razões de decidir3. A nulidade da busca pessoal e veicular foi afastada, pois houve fundada suspeita que justificou a intervenção policial.4. A autoria e materialidade dos delitos foram comprovadas por depoimentos das vítimas e provas documentais, incluindo vídeos de segurança.5. A palavra da vítima possui especial relevância em crimes patrimoniais, corroborando a versão dos fatos e afastando a alegação de fragilidade probatória.6. O valor do bem subtraído do fato 02 (dois) foi considerado de pequeno valor, incidindo o reconhecimento do furto privilegiado.IV. Dispositivo e tese7. Apelação conhecida e provida em parte.Tese de julgamento: «A palavra da vítima, especialmente quando coerente e corroborada por outros elementos de prova, possui especial relevância em casos de furto, sendo suficiente para comprovar a autoria e materialidade do delito»._________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 155, §1º e 155, §4º, I; CPP, art. 244; CP, art. 180, §3º; CP, art. 155, §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 11/09/2023; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 26/10/2021; STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 11/02/2025; TJPR, APELAÇÃO CRIMINAL, 0003005-09.2020.8.16.0034, Rel. Substituta Maria Fernanda Scheidementel Nogara Ferreira da Costa, 3ª Câmara Criminal, j. 18/10/2025; TJPR, APELAÇÃO CRIMINAL, Acórdão/TJPR, Rel. Substituta Maria Fernanda Scheidementel Nogara Ferreira da Costa, 3ª Câmara Criminal, j. 11/10/2025.... ()
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