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Doc. ADM Direito 902.3202.9015.6742

1 - TJPR Processo civil - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C tutela de urgência - SENTENÇA QUE JULGOU parcialmente procedenteS os pedidos da inicial. 1. Caso em exame e discussão - inconformismo da parte REQUERIDA - alegação de legalidade na contratação do seguro prestamista - pedido subsidiário de compensação dos créditos e débitos, nos termos do CPC, art. 368. 2. Razões de decidir. 2.1. ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO - TERMO DE ADESÃO DO SEGURO FIRMADO EM APARTADO desprovido de assinatura - AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE ESCOLHA DA SEGURADORA - VENDA CASADA CARACTERIZADA - sentença mantida. 2.2. COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRÁTICA QUE DECORRE DA LEI (ART. 368 CC/02) - precedentes. 3. DISPOSITIVO - RECURSO CONHECIDO E parcialmente provido. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: TJPR - 16ª Câmara Cível - 0013582-97.2020.8.16.0017 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 11.05.2022. TJPR - 16ª Câmara Cível - 0004839-73.2023.8.16.0056 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 10.06.2024.

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Doc. ADM Direito 853.7908.2349.9652

2 - TJPR Direito civil e direito do consumidor. Ação revisional bancária c/c tutela antecipada de urgência. Revisão de cláusulas contratuais e abusividade de juros remuneratórios. Apelação da Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S/A. desprovida

e recurso adesivo de Rainer Anacleto Lino Mario provido. I. Caso em exame ... ()

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Doc. ADM Direito 704.8048.1503.0926

3 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Matéria bancária. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC. Vício do consentimento. Erro substancial. Contrato válido. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.

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Doc. ADM Direito 511.6180.5695.3778

4 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. RELAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EXECUTADA NÃO APERFEIÇOADA. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. CUSTAS PELO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. ADM Direito 699.7800.4546.1746

5 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Apelação Cível. Impossibilidade de extinção do feito. Realização de acordo extrajudicial que impõe a suspensão do processo. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame1. Trata-se de apelação cível interposta em

face da sentença que extinguiu o feito após a celebração de acordo extrajudicial.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a celebração de acordo extrajudicial acarreta a extinção do feito.III. Razões de decidir3. No caso concreto, as partes expressamente pactuaram a suspensão do processo de execução na minuta do acordo extrajudicial, de modo que não há falar em extinção da execução.IV. Dispositivo e tese4. Recurso conhecido e provido.Tese de julgamento: 1. «A extinção de ação executiva em decorrência de homologação de acordo entre as partes pode ser condicionada à quitação integral da obrigação pactuada, conforme preconiza o art. 922 do CPC»._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 313, I e 922.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 14ª Câmara Cível - 0002511-79.2024.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Iraja Pigatto Ribeiro - J. 26.05.2025; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0030185-94.2023.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Josely Dittrich Ribas - J. 28.10.2024.... ()

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Doc. ADM Direito 117.4727.5606.6961

6 - TJPR DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM GRUPO CONSORCIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA ANTE A DECLARAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DO INC. III DO Lei 10.406/2002, art. 932 (CÓDIGO CIVIL) E DO Lei 8.078/1990, art. 14 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). RAZÕES RECURSAIS QUE FAZEM REFERÊNCIA APENAS AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, NO QUE TANGE AO MÉRITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO § 1º DO Lei 13.105/2015, art. 1.021. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. INADMISSIBILIDADE RECURSAL, INC. III DO Lei 13.105/2015, art. 932. MARCO INICIAL DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA DOS Lei 10.406/2002, art. 389 e Lei 10.406/2002, art. 406 (CÓDIGO CIVIL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO QUALITATIVA DO QUANTUM ESTIPULADO JUDICIALMENTE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 2º DO Lei 13.105/2015, art. 85 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL. MAJORAÇÃO QUANTITATIVA. APLICABILIDADE DO § 11 DO Lei 13.105/2015, art. 85 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

1. Ao Relator incumbe o dever legal de não conhecer o recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do III da Lei 13.105/2015, art. 932 (CPC).2. In casu, o douto Magistrado estabeleceu que a rescisão contratual se deu por culpa exclusiva da Parte Ré, fato que ensejou a determinação da devolução de valores de forma integral e imediata, bem como a indenização por danos materiais sofridos. As razões recursais mencionam o cumprimento das cláusulas contratuais para a devolução de tais valores, sem, entretanto, impugnar especificamente os argumentos utilizados para fundamentar o decisum (culpa exclusiva), violando, com isso, o Princípio da Dialeticidade.3. Nos termos da legislação e do entendimento jurisprudencial aplicável ao vertente caso legal (concreto), tem-se que a correção monetária deverá incidir desde a data da ocorrência do dano material (desembolso) e desde a data da estipulação do dano material, enquanto os juros moratórios deverão incidir desde a citação, em ambos os casos.4. a Lei 13.105/2015, art. 85, § 2º (CPC) estabelece que «Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento», sendo, portanto, inviável reduzir o valor estipulado judicialmente em 10% (dez por cento) do valor da condenação.5.«O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento». Lei 13.105/2015, art. 85, § 11 (CPC).6. Recurso de apelação cível parcialmente conhecido, e, nessa extensão, não provido.... ()

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Doc. ADM Direito 402.3101.4891.8827

7 - TJPR AGRAVO INTERNO. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO ORIGINÁRIO JÁ JULGADO. INVIABILIDADE DO INCIDENTE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 877.6799.2178.3150

8 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO BANCO ENDOSSATÁRIO E DA AUTORA. RECURSO DE APELAÇÃO I (BANCO ENDOSSATÁRIO): 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DE TEORIA DA ASSERÇÃO. 2) ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO DE DUPLICATAS SEM ACEITE E DESACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS. BANCO ENDOSSATÁRIO QUE AGE COM CULPA AO NÃO AVERIGUAR A HIGIDEZ DOS TÍTULOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO. APELANTE QUE, MESMO APÓS CIÊNCIA DA DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS, DESCUMPRE A LIMINAR E APONTA PARA PROTESTO MAIS DOIS TÍTULOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANO MORAL. FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00. PEDIDO DE REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR COMPATÍVEL COM O GRAU DE CULPA E CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO II (DA AUTORA): PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. PROVEITO ECONÔMICO. ACOLHIMENTO. VERBA HONORÁRIA DE QUE DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM O ÊXITO DO TRABALHO DO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. FINALIDADE DA NORMA. SENTENÇA HÍBRIDA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. ACOLHIMENTO DE AMBAS. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE A SOMA DO PROVEITO TOTAL OBTIDO PELA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 467.9869.5769.6085

9 - TJPR Ementa: Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Recurso inominado. Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais, ainda que se trate de matéria de ordem pública. Necessidade de prévio preenchimento dos requisitos de admissibilidade dos recursos. Precedentes do STJ. Recurso inominado não conhecido.  

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Doc. ADM Direito 296.7510.7322.6600

10 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, declarou a inexistência de contrato de empréstimo consignado, determinou a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, mas afastou a condenação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A controvérsia consiste em verificar se os descontos indevidos realizados em benefício previdenciário, decorrentes de contrato não reconhecido pela consumidora, ensejam indenização por danos morais, além da repetição do indébito já reconhecida na sentença.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Restou incontroversa a inexistência da contratação e a irregularidade dos descontos realizados diretamente sobre benefício previdenciário, evidenciando falha na prestação do serviço pela instituição financeira. 4. Os descontos indevidos incidiram sobre verba de natureza alimentar, comprometendo o sustento da parte autora, o que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano.5. Configura-se, portanto, dano moral in re ipsa, prescindindo de prova do prejuízo anímico, em razão da indevida diminuição de proventos previdenciários.6. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como os parâmetros adotados pela jurisprudência, sendo adequado o arbitramento em R$ 10.000,00 no caso concreto.7. Com o provimento do recurso, impõe-se a redistribuição da sucumbência, passando a instituição financeira a arcar integralmente com custas e honorários advocatíciosIV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO: «1. Descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo não contratado configuram dano moral presumido, sendo devida a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização, além da restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados.» DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, art. 14 e CDC, art. 42, parágrafo único; CC/2002, arts. 389, parágrafo único, 406; CPC/2015, art. 85.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, REsp. 1.152.541, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 13.09.2011; TJPR, 9ª Câmara Cível, 0029507-26.2022.8.16.0030, Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani, j. 05.07.2025; TJPR, 9ª Câmara Cível, 0002913-78.2023.8.16.0049, Rel. Des. Rogério Ribas, j. 14.06.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0001039-87.2020.8.16.0041, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, j. 16.09.2024; TJPR, 9ª Câmara Cível, 0003116-93.2020.8.16.0130, Rel. Des. Arquelau Araújo Ribas, j. 25.11.2023; TJPR, 9ª Câmara Cível, Acórdão/TJPR, Rel. Des. Roberto Portugal Bacellar, j. 23.03.2025; TJPR, 9ª Câmara Cível, 0006081-04.2023.8.16.0174, Rel. Des. Luis Sergio Swiech, j. 03.03.2025. Vistos.... ()

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Doc. ADM Direito 651.5559.6186.8636

11 - TJPR DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO RÉU. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR, ORA AGRAVANTE.

I. CASO EM EXAME1. Agravo interno em Recurso Inominado interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso do banco réu, afastando a alegação de venda casada apresentada pela parte autora.2. O agravante sustenta que houve violação ao Tema 972/STJ, por não ter sido oportunizada a contratação de seguradora da preferência do consumidor, bem como que todos os documentos teriam sido assinados simultaneamente, o que afastaria a conclusão de que teriam sido expressamente anuídos pelo autor.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A questão em discussão versa sobre a ocorrência de violação ao Tema 972/STJ e a comprovação de venda casada no caso em análise.III. RAZÃO DE DECIDIR4. Conforme disposto na decisão agravada, não há nos autos indícios de que o consumidor tenha sido compelido a contratar seguro prestamista como condição para a celebração do financiamento veicular, especialmente por se tratarem de instrumentos contratuais distintos, com assinaturas lançadas de forma individualizada.5. Assim, não se constata violação ao Tema 972/STJ, pois inexiste prova de obrigatoriedade na aquisição de um produto para a obtenção de outro, ônus que incumbia à parte autora.6. Ademais, as assinaturas foram apostas de maneira individual, o que, mesmo que em rápida sucessão, evidencia a anuência do consumidor com o objeto contratado, diante da inexistência de prova em sentido contrário.IV. DISPOSITIVO7. Agravo interno conhecido e desprovido.... ()

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