I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do CP) e desacato (CP, art. 331), fixando-lhe a pena de dois anos de reclusão, seis meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor mínimo legal. II. Questões em discussão 2. Em sede recursal, discute-se: (i) a alegada fragilidade probatória quanto à autoria do crime de furto; (ii) a possibilidade de desclassificação para receptação ou furto simples; (iii) a existência de dolo no crime de desacato; e (iv) a viabilidade de reconhecimento do furto privilegiado e da participação de menor importância. III. Razões de decidir 3. A materialidade delitiva encontra-se devidamente comprovada pelos documentos e provas coligidas aos autos. 4. A autoria é certa. O conjunto probatório, notadamente a prova oral produzida em juízo, demonstra que o acusado atuou em comunhão de vontades com os corréus na subtração do veículo, tendo sido abordado logo após os fatos em posse da bateria retirada do automóvel, circunstância que afasta a tese de conduta isolada ou fortuita. 5. Os depoimentos dos policiais militares responsáveis pela ocorrência são firmes, coerentes e convergentes, corroborados pelos relatos da vítima e de testemunhas presenciais, inexistindo elementos que comprometam sua credibilidade. 6. A negativa de autoria apresentada pelo apelante mostra-se isolada e dissociada do conjunto probatório, não sendo suficiente para gerar dúvida razoável. 7. Mantém-se a qualificadora do concurso de pessoas diante da comprovada atuação conjunta e da divisão de tarefas entre os agentes. 8. Configurado também o crime de desacato, uma vez demonstrado que o recorrente proferiu expressões ofensivas contra policiais militares no exercício regular de suas funções, sendo irrelevante o alegado estado de exaltação emocional para afastar o dolo genérico do tipo penal. 9. Inviável o reconhecimento do furto privilegiado, pois o valor da res furtiva não pode ser considerado de pequeno valor, bem como inaplicável a causa de diminuição relativa à participação de menor importância, diante da atuação relevante do réu na empreitada criminosa. IV. Dispositivo 10. Recurso desprovido __________________ Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 155, § 4º, IV, e 331; CPP, arts. 367 e 383; CF/88, art. 5º, XLVI. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 5ª Câmara Criminal, 0001258-98.2023.8.16.0040, Rel. Des. Renato Naves Barcellos, j. 06.09.2025; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0006687-77.2024.8.16.0083, Rel. Substituto Osvaldo Canela Junior, j. 31.08.2025; TJPR, 5ª Câmara Criminal, Acórdão/TJPR, Rel. Des. Dilmari Helena Kessler, j. 15.12.2025; TJPR, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Acórdão/TJPR, Rel. Juíza de Direito Substituto Vanessa Villela de Biassio, j. 29.10.2025.... ()
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