imento ao apelo interposto pelo segurado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há vício de omissão no julgado, consistente na ausência de análise da prova pericial administrativa. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Omissa é a decisão que deixa de «se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento» ou, então, que «incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.». (CPC/2015, art. 1.022). 4. No caso em apreço, a decisão embargada foi clara e expressa ao verificar a ausência de elementos que pudessem comprovar a incapacidade ou redução da capacidade do autor.5. Não houve omissão no acórdão, que apreciou todos os pontos relevantes da controvérsia, não sendo necessário o enfrentamento de todos os argumentos apresentados, desde que o juiz já tenha encontrado motivo suficiente para proferir seu julgamento.6. A parte embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito da questão, o que não é cabível na esfera dos embargos de declaração, que têm por finalidade corrigir omissões, contradições ou obscuridades. IV. DISPOSITIVO E TESE8. Embargos de declaração rejeitados.Tese de julgamento: «1. A ausência de análise de todos os argumentos não caracteriza omissão se a decisão já é suficiente para o deslinde da questão. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa.»_______Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022 e 1.025.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 19/10/2017.... ()
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