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Doc. ADM Direito 140.8133.0005.7300

1 - TJSP Ação popular. Requisitos. Imóvel municipal tombado. Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Município de Cunha. Ação para afastar colocação definitiva de estrutura metálica a obstar a visibilidade do bem tombado. Apontada lesão ao patrimônio histórico e cultural. Alegação de ofensa ao Decreto Estadual 13426/79 e o Decreto-Lei 25/37. Pretensão, ainda, de impedir, definitivamente, a realização de qualquer festividade no vão da Igreja Matriz. Descabimento. Determinação de remoção de todos os objetos definitivos que estejam a impedir a visibilidade do bem tombado, além da observância das normas que regulam a emissão de poluição sonora (Resolução do CONAMA 1/90 e da norma NBR 10151 da ABNT). Inadmissibilidade, todavia, do pedido de inviabilização plena do espaço público. Astreintes fixadas corretamente e não aplicação da multa constante do Decreto-Lei 25/1937, art. 18. Ação parcialmente procedente. Recursos oficial e voluntário do autor desprovidos.

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Doc. ADM Direito 308.7810.6749.1403

2 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - INDULTO DE PENA -

Não preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse. Presença de crimes impeditivos que exigem contagem diferenciado para fins de implementação do benefício. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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Doc. ADM Direito 146.1513.1610.9149

3 - TJSP Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Agressão física cometida contra outros presos (LEP, art. 52 - Lei 7.210/1984). Pretendida absolvição, sob a alegação de insuficiência de provas. Impossibilidade. Procedimento administrativo disciplinar que reúne elementos probatórios suficientes para demonstrar a ocorrência da infração. Palavras coerentes de Agentes de Segurança Penitenciária. Validade. Inocorrência de sanção coletiva. Desclassificação para falta média impossibilitada. Falta grave caracterizada. Decisão mantida. Agravo improvido

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Doc. ADM Direito 453.9382.6001.3909

4 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Sentença que, em sede de expediente administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (arts. 295 e 314 das NSCGJ), extinguiu em lote execuções fiscais com fundamento nos autos 485, IV, do CPC, c/c art. 1º-A da Resolução 547 do CNJ, vez que não foi indicado o CPF da parte executada nos referidos feitos - Descabimento - Execuções fiscais propostas entre 1987 e 2014, período em que prevalecia a orientação pela inaplicabilidade do CPC, art. 798, II, b às execuções fiscais, conforme Súmula 558/STJ, razão pela qual impõe a aplicação do entendimento atualizado, à luz do CPC/2015, somente às execuções ajuizadas após a publicação da Resolução 617/2025, em respeito à segurança jurídica - - Reforma da r. sentença que se impõe, para afastar-se a extinção decretada e determinar-se o prosseguimento do feito - Recurso provido.... ()

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Doc. ADM Direito 552.3978.4954.1724

5 - TJSP RETRATAÇÃO. APELAÇÃO.

Ação de cognição movida na qual a autora objetiva, em resumo, o reconhecimento da nulidade de sua contratação pelo ESTADO DE SÃO PAULO, sem prévia aprovação em concurso público, para exercer funções de assistente administrativa junto à Delegacia de Polícia de Campo Limpo Paulista, no período de 23.01.2001 a 03.06.2011, com o consequente reconhecimento do vínculo trabalhista entre as partes e condenação do ente requerido a lhe pagar indenização de todos os valores relativos aos depósitos de FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego, férias acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro salário, indenização equivalente aos recolhimentos previdenciários, multa do CLT, art. 477 e indenização por não inscrição no PIS/PASEP. R.sentença de primeiro grau, proferida a fls.137/140, que julgou improcedentes os pedidos. V.aresto de fls. 199/208 que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela requerente para decretar a procedência parcial dos pedidos, especificamente para condenar o ente requerido a pagar à autora valores relativos a férias acrescidas do terço constitucional e décimo-terceiro salário. 1. Retorno dos autos para readequação, nos termos do CPC/2015, art. 1.040, II, em virtude do julgamento do RE 705.140/RS/STF, Tema 308, STF, DJe 05.11.2014, por meio do qual se firmou a seguinte tese: «A Constituição de 1988 comina de nulidade as contratações de pessoal pela Administração Pública sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público (CF, art. 37, § 2º), não gerando, essas contratações, quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos empregados contratados, a não ser o direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do Lei 8.036/1990, art. 19-A, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.» 2. Entendimento de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem que tenha havido prévio concurso público são nulas e não garantem ao contratado qualquer direito, ressalvado o direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do Lei 8.036/1990, art. 19-A, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 2.1. Repercussão geral 308 permite verificar que afastado o direito daqueles contratados pela Administração Pública sem que tenha havido prévio concurso público ao recebimento de valores relativos a férias e décimo-terceiro salário, sendo plausível essa conclusão em especial da leitura das considerações do Ministro Luis Roberto Barroso. 3.In casu, em se levando em conta que o v.aresto de fls.199/208 reconheceu a nulidade da contratação da requerente pelo ESTADO DE SÃO PAULO sem a prévia aprovação em concurso público, mas ainda assim condenou o ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento de valores relativos a décimo-terceiro salário e férias acrescida do terço constitucional, forçoso o reconhecimento de que o v.acórdão objeto do juízo de adequação em tela vai de encontro ao quanto decidido no tema de repercussão geral 308. 4. Destarte, em juízo de adequação do v.aresto de fls.199/208 à tese firmada por ocasião do julgamento do tema de repercussão geral n.308 do STF, pronunciou o não provimento do recurso de apelação interposto pela autora, mantendo assim a r.sentença de fls.137/140, que julgou improcedentes os pedidos. 5. Retratação do v.acórdão de fls.199/208 realizada para negar provimento ao recurso de apelação interposto pela autora e manter a r.sentença de fls.137/140... ()

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Doc. ADM Direito 720.6247.3989.9671

6 - TJSP Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu por dois crimes de homicídio qualificado (motivo fútil) tentados. Recurso da defesa. 1. A decisão de pronúncia reclama, a partir de um juízo de mera delibação, a demonstração da materialidade da infração e a existência de indícios de autoria (CPP, art. 413). Exige-se apenas que a imputação guarde plausibilidade jurídica, a fim de que não se frustre a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF/88, art. 5º, XXXVIII, d»). Quadro que se verifica na hipótese dos autos. Autoria demonstrada; existem de indícios de autoria. 2. A decisão de absolvição sumária reclama uma prova nítida, estreme de dúvida sobre a ocorrência de alguma das situações listadas no CPP, art. 415. Versão do réu que não se mostra indisputável 3. A exclusão de qualificadora na pronúncia somente se dá na hipótese desta ser manifestamente descabida, a fim de que seja preservada a competência do Tribunal do Júri. Manutenção da qualificadora constante da decisão de pronúncia, à luz do quadro probatório. Recurso desprovido

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Doc. ADM Direito 826.1956.3922.3972

7 - TJSP Agravo em execução penal - Indulto - Decreto presidencial 12.338/2024 - art. 9º, IV - Apenado reincidente - Alegação de cumprimento de 20 anos de pena de forma ininterrupta até 25/12/2024 - Insubsistência - Existência de interrupção relevante no cumprimento da reprimenda - Lapso comprovado por cálculo oficial e histórico prisional - Períodos de prisão descontínuos em execuções diversas - Ruptura do requisito objetivo - Indulto como ato de clemência soberana - Interpretação estrita do decreto - Decisão fundamentada - Manutenção do indeferimento - Recurso não provido

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Doc. ADM Direito 180.7905.4402.8139

8 - TJSP Apelação. Crimes de roubo majorado, e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Preliminar de nulidade do processo por irregularidade no reconhecimento, e por quebra da cadeia de custódia. Rejeição. Absolvição. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Afastamento da majorante do emprego de arma de fogo. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Impossibilidade. Não provimento ao recurso.

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Doc. ADM Direito 198.1152.9790.6191

9 - TJSP Agravo em execução penal. Livramento condicional deferido em primeiro grau. Insurgência ministerial. Requisito objetivo incontroverso. Ausência do requisito subjetivo. Sentenciado reincidente, condenado por quatro crimes de roubo e resistência. Histórico prisional desfavorável. Falta disciplinar de natureza grave. Prática de novos delitos no curso de regime menos gravoso, com regressão. Livramento condicional anterior revogado. Progressão ao regime semiaberto recente. Exame criminológico com aspectos negativos. Valoração de todo o histórico prisional. Tema 1161 do C. STJ. Atestado de conduta insuficiente. Observância do princípio in dubio pro societate. Recurso provido, para cassar a r. decisão agravada e indeferir o benefício.

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Doc. ADM Direito 769.4229.1682.1915

10 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. COMPLEMENTAÇÃO. TESTE DE RORSCHACH. AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM NOVAS AVALIAÇÕES. GRAVIDADE DOS DELITOS E PENA REMANESCENTE. INSUFICIÊNCIA. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. FALTA DISCIPLINAR MÉDIA REABILITADA. PROGRESSÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que deferiu a progressão de regime fechado para o semiaberto em favor de Pedro Felipe Piovesan Batista, condenado a 23 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão pela prática de roubos majorados. O Ministério Público sustenta a insuficiência do requisito subjetivo e requer a complementação do exame criminológico mediante teste de Rorschach e avaliação psiquiátrica. A defesa e a Procuradoria de Justiça defendem a manutenção da decisão, diante do bom comportamento carcerário e dos laudos psicológico e social favoráveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se os elementos constantes da execução demonstram o preenchimento do requisito subjetivo para a progressão ao regime semiaberto; e (ii) estabelecer se a gravidade dos delitos, a pena remanescente e a ausência de ressalvas nos laudos técnicos justificam a realização de teste de Rorschach e avaliação psiquiátrica complementar. III. RAZÕES DE DECIDIR O sentenciado implementou o requisito objetivo para a progressão e apresentou atestado de bom comportamento carcerário fornecido pela administração penitenciária. O exame criminológico realizado por determinação judicial, composto por avaliação psicológica e estudo social, apresentou conclusões favoráveis à progressão, registrando autoria dos delitos, capacidade crítica, arrependimento, preservação dos vínculos familiares, projetos de reinserção social e ausência de alterações relevantes das funções psíquicas avaliadas. O relatório social também apontou reconhecimento dos fatos, compreensão das consequências da conduta, preservação dos vínculos familiares e perspectivas concretas de trabalho e reinserção social, concluindo pela existência de condições favoráveis à progressão. A complementação do exame criminológico mediante novas avaliações exige elementos concretos e individualizados que indiquem a necessidade de aprofundamento da análise do requisito subjetivo, não sendo suficiente a mera pretensão de realização de exames adicionais. A gravidade dos delitos, a quantidade da pena imposta e o longo período remanescente de cumprimento não constituem, isoladamente, fundamentos idôneos para afastar conclusões técnicas favoráveis ou justificar a realização de exames complementares. A única falta disciplinar registrada possui natureza média e encontra-se reabilitada, inexistindo notícia de faltas graves recentes ou de comportamento incompatível com a progressão. Não há indicação técnica de transtorno mental, alteração psíquica relevante ou condição específica que justifique avaliação psiquiátrica complementar, tampouco elemento concreto que recomende a realização do teste de Rorschach. Demonstrados os requisitos objetivo e subjetivo previstos na LEP, art. 112, mostra-se adequada a concessão da progressão ao regime semiaberto, não havendo ilegalidade ou insuficiência de fundamentação na decisão recorrida. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A complementação do exame criminológico exige fundamentação concreta e individualizada acerca da necessidade de novas avaliações. 2. A gravidade dos delitos, a quantidade da pena imposta e o saldo remanescente, isoladamente considerados, não justificam a realização de exames criminológicos complementares nem afastam conclusões técnicas favoráveis à progressão. 3. Demonstrados os requisitos objetivo e subjetivo da LEP, art. 112, com exame criminológico favorável e ausência de elementos concretos em sentido contrário, deve ser mantida a progressão ao regime semiaberto. Dispositivos relevantes citados: LEP, art. 112.... ()

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Doc. ADM Direito 201.4417.1312.4197

11 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.

Apelação da executada restrita ao capítulo que deixou de fixar honorários advocatícios. Sentença proferida após a entrada em vigor da Lei 14.195/2021. CPC, art. 921, § 5º, aplicável ao cumprimento de sentença por força do § 7º do mesmo dispositivo, que determina a extinção sem ônus para as partes. Regra especial que afasta a incidência do princípio geral da causalidade previsto no CPC, art. 85, § 10. Marco temporal para aplicação da disciplina sucumbencial definido pela data da sentença. Honorários advocatícios indevidos, ainda que o reconhecimento da prescrição tenha sido provocado pela executada e tenha havido resistência. Sentença mantida. Recurso desprovido, por maioria de votos.... ()

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Doc. ADM Direito 648.7301.4464.1442

12 - TJSP DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PARTILHA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRINCÍPIO DA SAISINE. REGULARIDADE DO PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu pedido de suspensão do inventário fundado na pendência de ação de usucapião ajuizada por coerdeira e homologou o plano de partilha do único bem imóvel do acervo, atribuindo quinhões iguais de 1/3 a cada um dos três filhos herdeiros do falecido. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o ajuizamento de ação de usucapião relativa a imóvel integrante do espólio configura prejudicialidade externa apta a justificar a suspensão do processo de inventário, nos termos do CPC, art. 313, V, «a». III. Razões de decidir 3. A pendência de ação de usucapião não consubstancia prejudicialidade externa obrigatória em relação ao inventário, pois gera mera expectativa de aquisição originária da propriedade e não afeta a transmissão imediata do patrimônio hereditário aos sucessores legítimos, operada desde a abertura da sucessão por força do princípio da saisine (CCB, art. 1.784). 4. O processo de inventário ostenta natureza meramente declaratória e individualizadora dos quinhões sucessórios, formalizando a comunhão entre os herdeiros com expressa ressalva a direitos de terceiros, de modo que eventual procedência da pretensão dominial na via ordinária produzirá seus efeitos próprios no registro imobiliário, sem ensejar a nulidade da partilha. 5. Inexistência de causa legal de sobrestamento do feito sucessório, impondo-se a manutenção da r. sentença homologatória. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 313, V, «a"; CC, arts. 1.784, 1.829, I, e 1.834. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2316310-71.2023.8.26.0000, Rel. Alexandre Marcondes, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2024; TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Claudio Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 29/11/2024.... ()

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