DOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO, PORÉM, SEM EFEITOS INFRINGENTES.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão que rejeitou embargos de declaração, no que tange à análise da abusividade da taxa de juros contratada em relação à média de mercado.III. Razões de decidir3. O pedido de reconsideração foi recebido como embargos de declaração, em razão dos princípios da fungibilidade e da economia processual.4. Foi reconhecida contradição no acórdão anterior.5. A jurisprudência do STJ permite a pactuação livre de juros remuneratórios, não considerando abusiva a taxa superior a 12% ao ano por si só.6. A mera discrepância entre a taxa contratada e a taxa média do mercado não é suficiente para caracterizar abusividade, sendo necessário demonstrar desequilíbrio acentuado entre as partes do contrato.7. Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a contradição, mas sem efeitos infringentes, mantendo a conclusão de ausência de abusividade dos juros.IV. Dispositivo e tese8. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar a contradição apontada, sem efeitos infringentes.Tese de julgamento: A mera discrepância entre a taxa de juros contratada e a taxa média do mercado não é, por si só, indicativa de abusividade, sendo necessário demonstrar um desequilíbrio acentuado entre as partes do contrato para a configuração de abusividade._________Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 6º, III e VIII; CPC/2015, art. 1.022; REsp. Acórdão/STJ.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp. 913.609, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Quarta Turma, j. 20.11.2007; STJ, REsp. 715.894, Rel. Min. Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 26.04.2006; STJ, REsp. 1.042.903, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03.06.2008; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 2008; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Menezes Direito, j. 04.08.2003; STJ, REsp 1.036.818, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20.06.2008; STJ, REsp. 971.853, Rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 24.09.2007; Súmula 596/STF.... ()
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