11 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Modalidade consumada do delito. Recurso especial do Ministério Público provido. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese, a Corte de origem entendeu pela desclassificação da conduta de estupro de vulnerável para a modalidade tentada, destacando que o recorrente teria praticado apenas « atos libidinosos diversos da conjunção carnal «. No entanto, estando clara a moldura fática delineada no acórdão da Corte local no sentido de que ficou configurado toque na parte íntima da vítima, deve ser aplicada à espécie a firme jurisprudência do STJ de que tal ato, diverso da conjunção carnal, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)