CPP - Código de Processo Penal, art. 654

STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Recurso manifestamente incabível. Ordem de habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca e apreensão. Nulidade. Supressão de instância. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Mera reiteração de pedido. Não conhecimento. Pleito de concessão de habeas corpus de ofício. Eventual existência de ilegalidade flagrante já afastada no julgamento do writ anterior. Não cabimento. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Pleito para concessão de habeas corpus de ofício. Inviabilidade. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Inobservância do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Incidência da Súmula 182/STJ. Pleito de concessão de habeas corpus de ofício. Utilização como meio para análise do mérito do recurso. Inviabilidade. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão não configurada. Agravo regimental que não ultrapassou a barreira de admissibilidade. Recurso inadmitido. Pleito de concessão de habeas corpus de ofício. Utilização como meio para análise do mérito do recurso. Inviabilidade. Nítida intenção de promover o rejulgamento da causa. Contradição configurada em relação à ordem de habeas corpus concedida. Lesão corporal grave. Perda da visão de um olho. Dosimetria da pena. Atenuante. Confissão espontânea. Agravante. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Preponderância da atenuante de natureza subjetiva. Confissão qualificada. Compensação integral. Regime mais gravoso. Circunstâncias judiciais negativas. Regime semiaberto. Embargos de declaração acolhidos em parte. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial não atacado idoneamente. Incidência da Súmula 182/STJ. Habeas corpus de ofício. Inviabilidade. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência do vício da omissão. Constatada a incidência da Súmula 182/STJ. Apresentada devida e clara fundamentação. Desnecessidade de análise de outros temas. Inviabilidade de conhecimento de ofício. Inovação recursal. Preclusão consumativa. Rejeição dos embargos. Mais detalhes

STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Decisão agravada que desproveu o recurso especial do parquet. Falta de interesse de agir à defesa. Pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Inviabildidade. Recurso não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Pleito pelo abrandamento de regime prisional. Matéria não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inexistência de teratologia ou flagrante ilegalidade aptas à concessão da ordem de ofício. Agravo improvido. Mais detalhes