I. Caso em exame1. Agravo em Execução Penal interposto contra decisão que homologou falta disciplinar de natureza grave em face do agravante, em razão de sua participação em movimento para subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, ao incitar outros reeducandos e desobedecer a ordens dos policiais penais. A defesa requereu a reforma da decisão, alegando ausência de provas da conduta e pedindo a desclassificação da falta para média.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que homologou falta disciplinar de natureza grave contra o reeducando deve ser mantida, considerando a alegação de insuficiência de provas e a desclassificação para falta média.III. Razões de decidir3. O recurso foi conhecido, mas o agravante não apresentou razões suficientes para reformar a decisão que homologou a falta grave.4. A falta grave foi comprovada por meio de declaração de agentes penitenciários e pelo procedimento administrativo disciplinar que respeitou o contraditório e a ampla defesa.5. As alegações do agravante sobre a ausência de tumulto e a reivindicação de direitos não foram suficientes para desconstituir a falta grave, que se enquadra na LEP, art. 50, I.6. A decisão que homologou a falta grave foi mantida, pois não há indícios de má fé por parte dos agentes públicos envolvidos.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A falta grave prevista na LEP, art. 50, I é configurada pela incitação à subversão da ordem e disciplina no estabelecimento penal, sendo suficiente a comprovação por meio de declarações de agentes penitenciários e a instauração de procedimento administrativo disciplinar que respeite o contraditório e a ampla defesa._________Dispositivos relevantes citados: Jurisprudência relevante citada: TJPR, Ag 4000796-83.2025.8.16.0014, Rel. José Américo Penteado de Carvalho, 3ª Câmara Criminal, j. 21.09.2025; TJPR, Ag 4000281-34.2024.8.16.0030, Rel. Substituto Humberto Gonçalves Brito, 3ª Câmara Criminal, j. 14.09.2024; Súmula 660/STJ e Súmula 661/STJ.... ()
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