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Valores mantidos em planos de previdência privada complementar aberta e produtos financeiros resgatáveis possuem, em regra, natureza de investimento e acumulação patrimonial, não se equiparando automaticamente a benefício previdenciário oficial ou seguro de vida para fins de impenhorabilidade. A proteção do CPC, art. 833, VI, não alcança automaticamente reservas financeiras resgatáveis, pois a impenhorabilidade do seguro de vida tutela a indenização securitária destinada ao beneficiário em razão de sinistro, e não o patrimônio acumulado em vida pelo titular. Também não é automática a impenhorabilidade de ativos financeiros até quarenta salários-mínimos, cabendo ao executado demonstrar, nos termos dos arts. 373, II, e 854, § 3º, I, do CPC, o caráter alimentar da verba e sua necessidade à preservação do mínimo existencial. A condição de idosos e aposentados, desacompanhada de prova de que os valores constritos se destinam às despesas essenciais ou de que a penhora compromete a subsistência digna, não basta para afastar a constrição, sobretudo quando preservados os proventos mensais de aposentadoria oficial. Deve-se harmonizar a dignidade da pessoa humana e a menor onerosidade da execução com a responsabilidade patrimonial do devedor e a efetividade da tutela executiva, inexistindo blindagem irrestrita de investimentos financeiros. Recurso conhecido e provido.... ()
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