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Decisão agravada acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada NPN Construções S/A. (sucessora de Niplan Engenharia S/A.), para a inclusão dos administradores Frederico e Walace no polo passivo da execução - Comprovada a confusão patrimonial entre as empresas integrantes do grupo econômico (com similitude de objeto social, sócios e endereço), em utilização abusiva da personalidade jurídica (com intuito de não solvência do passivo existente) - Preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil - RECURSO DOS EXECUTADOS FREDERICO E WALACE IMPROVIDO... ()
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