Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência para que a executada custeie integralmente o tratamento de saúde de um infante em clínica indicada pela exequente, sob pena de multa diária. A executada alega possuir clínica credenciada apta dentro do município, mas a uma distância de 18 km da residência do infante. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de saúde pode ser obrigada a custear tratamento em clínica particular indicada pela exequente, considerando a distância da clínica credenciada oferecida pela operadora. III. Razões de Decidir 3. O fornecimento de tratamento em local distante inviabiliza o tratamento do infante, especialmente considerando sua condição de saúde. 4. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que a distância entre a residência do paciente e a clínica de tratamento não deve ultrapassar 10 km. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A operadora de saúde deve custear integralmente o tratamento em clínica indicada pela parte exequente se a clínica credenciada estiver a uma distância que inviabilize o tratamento. 2. A distância máxima aceitável para deslocamento é de 10 km... ()
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