Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 930.3390.5029.5996

1 - STJ Recurso especial interposto por w a M. Acréscimos de alegações em petição subsequente. Inadmissibilidade. Preclusão consumativa. Preliminares, ausência de indicação, clara e específica, dos dispositivos tidos como vulnerados. Fundamentação deficiente. Súmula 284 /STF - . Violação dos arts. 2º, 5º e 6º, § 1º, todos da lei 9.296 /1996. Improcedência. Violação do art. 328, caput e parágrafo único, do cp. Inadmissibilidade. Súmula 7 /STJ. Violação do CP, art. 332. Inadmissibilidade. Súmula 7 /STJ. Violação do lei 12.850/2013, art. 1º, § 1º. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Violação do CP, art. 71. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Súmula 211 /STJ. Violação do CP, art. 59. Pretensão de extensão da decisão obtida por corréu. Fundamentação deficiente. Ausência de comando normativo suficiente. Súmula 284 /1STF. Tese de inidoneidade da fundamentação e ilegalidade no aumento aplicado na primeira fase. Improcedência. Fundamentação concreta e idônea. Ausência de critério matemático impositivo. Discricionariedade vinculada. Precedentes desta corte. Recurso especial interposto por I s de o e M C de r . Alegações desacompanhadas de indicação dos dispositivos tidos como vulnerados. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Violação dos arts. 33 e 71, ambos do cp. Ausência de demonstração de violação. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Violação do lei 9.296/1996, art. 2º, I e II. Improcedência. Violação do CP, art. 41. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento.súmulas 282 e 356/STF - . Inépcia da denúncia. Questão fulminada pelo advento da sentença condenatória. Precedentes desta corte. Recurso especial interposto por V de p p. Violação do art. 2º, I e II, e 5º, ambos da lei 9.296/1996. Improcedência. Violação dos arts. 41 e 395, III, ambos do cpp, C/C os arts. 322 do CP e 2º da lei 12.694/2012. Inadmissibilidade. Súmula 284/STF e falta de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 /STF. Inépcia da peça acusatória. Tese fulminada pelo advento de sentença condenatória. Precedentes desta corte. Violação do CP, art. 29. Pleito de reconhecimento da participação de menor importância. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Violação do CP, art. 59. Improcedência. Fundamentação concreta e idônea para aumentar a pena na primeira fase. Inexistência de critério matemático impositivo. Discricionariedade vinculada. Precedentes desta corte. Violação do CP, art. 332. Pleito absolutório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Recursos especiais parcialmente conhecidos e, nessa extensão, desprovidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 034.5956.5816.8886

2 - STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Tema 339 do STF - . Direito constitucional e processual penal. Interceptação telefônica. Autorização judicial prévia. Prorrogações sucessivas. Possibilidade. Tema 661 do 1stf. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do stj. Tema 181 do stf. Negativa de seguimento. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015.

I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com os temas 339 e 661 do STF e diante da ausência de repercussão geral do tema n.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 922.5475.8532.9979

3 - STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Tema 339 do STF - . Direito processual penal. Interceptação telefônica. Autorização judicial prévia. Prorrogações sucessivas. Possibilidade. Tema 661 do STF - . Valoração das circunstâncias judiciais. Dosimetria da pena. Matéria infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral. Tema 182 do stf. Negativa de seguimento. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015.

I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com os temas 339 e 661 do STF e e diante da ausência de repercussão geral do tema n.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 965.8209.3383.4535

4 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Omissões. Manifesta improcedência. Caráter protelatório. Advertência. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 142.5243.3768.2000

5 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Matéria constitucional. Incompetência desta corte. Omissão e obscuridade. Improcedência. Rediscussão. Descabimento. Violação do CP, art. 71. Correção. Matéria prequestionada. Tese improcedente. Acórdão da apelação em consonância com a jurisprudência desta corte. Atribuição de efeitos integrativos ao acórdão embargado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 680.5330.5407.2226

6 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Aplicação do rito da repercussão geral. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria.

I. Caso em exame 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 915.7032.3360.0899

7 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Aplicação do rito da repercussão geral. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria.

I. Caso em exame 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 370.5597.2117.5997

8 - STJ Segundos embargos de declaração. Reiteração de alegações. Caráter protelatório. Não conhecimento. Certificação do trânsito em julgado.

I. Caso em exame 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos declaratórios, alegando vícios de fundamentação.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 194.1981.1140.8524

9 - STJ Segundos embargos de declaração. Reiteração de alegações. Caráter protelatório. Não conhecimento. Certificação do trânsito em julgado.

I. Caso em exame 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos declaratórios, alegando vícios de fundamentação.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF