1 - Impugnada suficientemente a decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser conhecido o recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 - Impugnada suficientemente a decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser conhecido o recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 - Houve omissão no acórdão combatido quanto aos temas apontados nos embargos de declaração, notadamente acerca das alegações de violação da coisa julgada e de ofensa ao art. 535, III e §§ 5º, 7º e 8º, do CPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote