Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Dano moral não acolhido - Insurgência recursal - Honorários advocatícios - Sucumbência recíproca - Base de cálculo que deve ser fixada em percentual sobre o valor da condenação ou proveito econômico obtido pelas partes - Decisum extensível aos patronos da parte contrária - Matéria de ordem pública - Sentença parcialmente modificada - Recurso provido; e, de ofício, aplicada a base de cálculo também em relação aos honorários devidos aos patronos da apelada... ()
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