Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Cerceamento de defesa. O destinatário final das provas é o julgador, a quem caberá deferir e determinar, de ofício, apenas aquelas necessárias ao deslinde da ação, indeferindo as diligências inúteis e meramente protelatórias. Taxa de juros remuneratórios aplicada ao contrato. Tema 27 do c. STJ. Possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e demonstrada a abusividade, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada. Abusividade não comprovada no caso concreto. Cláusulas redigidas de forma clara, de fácil compreensão. Juros remuneratórios. O c. STJ - firmou entendimento quanto à inaplicabilidade das disposições dos arts. 591 e 406 do Código Civil aos juros remuneratórios de contratos de mútuo bancário. Juros aplicados conforme média do Bacen. A invocação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, por si só, não evidencia abusividade da taxa aplicada ao contrato, sendo necessária a comprovação de que a taxa seria menor para hipóteses similares à da autora. Capitalização. Legalidade. Súmulas 539 e 541 do C. STJ. Desnecessária a inclusão de forma expressa no contrato do termo «capitalização de juros», sendo suficiente a indicação da taxa de juros anual superior ao duodécuplo. Tabela Price. Legalidade. Sistema de amortização do saldo devedor que não importa em anatocismo. Sentença de improcedência, mantença por seus próprios fundamentos. art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso da autora não provido... ()
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