(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Transporte aéreo internacional de passageiros. Cancelamento do voo informado apenas com 24 horas de antecedência. Passageiros não realocados. Chegada ao destino cerca de 26 horas após o contratado. Reparação por danos materiais. Matéria preclusa. Discussão sobre o quantum reparatório dos danos morais, fixados na origem em R$ 1.500,00, para cada passageiro. Reparação moral majorada para R$ 5.000,00, para cada um deles, considerando-se o longo período do atraso, além da afronta ao dever de informação e da falta de assistência material. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Autor pretende o recebimento de indenização securitária por sequelas decorrentes de acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor que se limita ao termo inicial para incidência de correção monetária. Correção monetária que deve incidir desde o evento danoso, nos termos da Lei 6.194/74, art. 5º, § 7º e da Súmula 580 do C. STJ. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote