(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Autora celebrou «instrumento particular de compromisso de compra e venda» referente ao imóvel localizado na Rua Monte Paschoal, número 61, Jardim Altos de Santana, São José dos Campos/SP - Recusa indevida do requerimento de fornecimento inicial de água e energia elétrica - A posse do imóvel é suficiente para o deferimento do fornecimento inicial da prestação de água e energia elétrica, no presente caso - Cabível a imposição da obrigação de fazer - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para determinar que os Requeridos providenciem o fornecimento dos serviços de água e energia elétrica no imóvel da Autora, confirmando a tutela antecipada concedida - RECURSOS DOS REQUERIDOS EDP E MUNICÍPIO IMPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento dos valores apontados na petição inicial, com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP - e juros de mora de 1% ao mês. Inconformismo da autora, que pretende a aplicação de juros de mora de 0,07% ao dia, nos termos do contrato. Inconformismo da autora. ENCARGOS MORATÓRIOS. Abusividade da disposição contratual, nos termos dos arts. 1º do Decreto 22.626/1933 e 51, IV, do CDC. Autora que tergiversou os encargos legais em seus cálculos, e adotou índices diversos, considerados abusivos. Aplicação dos índices legais, nos termos dos CCB, art. 389 e CCB, art. 406. Juros de mora fixados em 1% ao mês desde o ajuizamento da ação até 30.08.2024, aplicando-se, a partir de então, a taxa SELIC, nos termos da Lei 14.905/24. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Razões recursais que possuem impugnação específica. Não ocorrência de violação ao CPC, art. 1.010, II. Seguradora que pede reembolso das indenizações pagas pelos danos provocados nos equipamentos de seu segurado. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alegação de falha do serviço público. Responsabilidade objetiva da concessionária. Presença de nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos provocados nos aparelhos. Ação procedente. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Rede social. Instagram. Conta suspensa/desativada imotivadamente. Banimento a evidenciar abuso irretorquível, até agora desconhecidos os motivos que o balizaram. Defeito do serviço que se identifica na espécie. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade, de acordo com a atual orientação esta Câmara. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote