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Doc. ADM Direito 361.7137.3873.1336

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

Sentença de improcedência. Apelo da seguradora. Danos em bens dos segurados da autora causados por fato do serviço. Desnecessidade de requerimento administrativo (Art. 5º, XXXV, CF/88). Responsabilidade objetiva da concessionária ré. (CF/88, art. 37, § 6º). Aplicação do CDC. Excludentes de responsabilidade não demonstradas (CDC, art. 14, § 3º). Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 373, II, CPC). Impugnação genérica à documentação juntada com a inicial. Existência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos verificados. Dever de proteção do consumidor inerente à atividade econômica desenvolvida pela concessionária ré. Ressarcimento devido. Sentença reformada. ... ()

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Doc. ADM Direito 333.1352.5434.9223

2 - TJSP Ação destinada à anulação de instrumento particular de compra e venda de imóvel - Extinção, sem resolução do mérito, em juízo de primeiro grau - Ausência de comprovação do pagamento da taxa judiciária pelo interessado - Deserção configurada - Infringência ao CPC, art. 1.007 - Inclusão de honorários recursais - Recurso não conhecido

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Doc. ADM Direito 914.8846.0473.8021

3 - TJSP PRESTAÇÃO SERVIÇOS - AGÊNCIA DE VIAGEM - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA COM DIREITO A DESPACHO DE BAGAGEM DE 23 KG - PAGAMENTO EXIGIDO NA HORA DO CHECK IN - VALOR INDEVIDO - CONTRATADA QUE ADMITE O ERRO, MAS NÃO REALIZA O REEMBOLSO - VALOR DEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A CARACTERIZAR DANO MORAL DE NATUREZA INDENIZÁVEL - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO MANTIDA RECURSO DESPROVID

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Doc. ADM Direito 270.1334.5569.0855

4 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Contrato de transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo - Autores que alegam ter sofrido indevido cancelamento de seus bilhetes aéreos, sendo compelidos a adquirir novas passagens - Pretensão de condenação da agência de viagens e da companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais - Sentença que condenou solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor correspondente às novas passagens adquiridas pelos autores, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 para cada requerente - Insurgência de ambas as rés - Descabimento - Legitimidade da agência de viagens ré para figurar no polo passivo da ação - Além de a agência de viagens ter mantido relacionamento jurídico com os autores, a ela os requerentes imputaram responsabilidade pelos danos sofridos - Hipótese em que a agência de viagens ré deixou de repassar aos consumidores a informação recebida da companhia aérea sobre a alteração dos voos originalmente contratados - Companhia aérea, por sua vez, que cancelou indevidamente as passagens dos autores sob o argumento de que a compra havia sido contestada pelo autor - Elementos dos autos que indicam que o requerente efetivamente pagou pelas passagens, tendo contestado apenas a forma de pagamento, tendo em vista que a transação foi lançada à vista e não de forma parcelada - Responsabilidade solidária das rés (arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC) - Danos materiais demonstrados, correspondentes ao valor pago pelos autores nas novas passagens adquiridas para realizar a viagem - Dano moral configurado - Situação vivenciada pelos autores que transcende o mero aborrecimento - Considerando as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 5.000,00 para cada autor é adequado aos fins colimados - Sentença mantida - RECURSOS NÃO PROVIDOS... ()

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Doc. ADM Direito 872.8159.2209.9522

5 - TJSP obrigação de fazer C/C INDENIZATÓRIA. Insurgência do autor em face da sentença de improcedência. Pretensão à exclusão do quadro societário da ré, em virtude de conduta dolosa. Alegação de ser pessoa simples e que não tinha ciência do fato de estar ingressando na empresa como sócio. Impossibilidade de anulação do ato, em virtude da decadência. Ato ocorrido em 2005. Ação ajuizada em 2021. Prazo de decadência de 04 anos já decorrido. Conclusão que se mantém, ainda que se considere a ciência desse fato em meados de 2016 e mesmo se considere a suspensão dos prazos de prescrição e decadência durante a pandemia de Covid-19. Pedido indenizatório por danos morais e materiais em virtude de ter sido cobrado, de ter tido contas bloqueadas e de não ter recebido seguro-desemprego em razão das condutas da ré. Não acolhimento. Pretensão indenizatória que pressupunha a anulação do ato que registrou o autor como sócio da empresa. Anulação afastada. Cobranças, portanto, legítimas em virtude da própria condição do apelante, como sócio de uma empresa executada na instância trabalhista. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. ADM Direito 352.9172.7334.9468

6 - TJSP Apelação. Direito civil. motorista de aplicativo. Ação de obrigação de fazer, c.c indenização por dano moral e lucros cessantes. bloqueio indevido com restabelecimento do credenciamento no curso do processo. Lucros cessantes e reparação moral devidos. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso do autor requerendo a majoração da indenização por danos morais desprovido. 3. Recurso da ré desprovido. 4. Razões de decidir da Turma Julgadora: Bloqueio imotivado de motorista de aplicativo. Lucros cessantes devidos, pelo período em que esteve impedido de exercer a atividade. Dano moral configurado. Indenização corretamente fixada, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recursos desprovidos. Sentença mantida

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Doc. ADM Direito 731.4467.9997.2612

7 - TJSP Ação cautelar de exibição de documento. Sentença de procedência. Documento colacionado aos autos com a contestação. Ausência de resistência da parte, a justificar sua condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado. Recurso do patrono do autor não provido

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Doc. ADM Direito 489.0226.6339.8417

8 - TJSP *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL -

Transporte aéreo nacional - Atraso no voo da primeira conexão, em decorrência da necessidade de readequação da malha aérea, que gerou perda da segunda conexão e atraso de onze horas na chegada ao destino final - Ação julgada improcedente, considerando a inexistência de prova do dano moral e considerando que a autora foi realocada no próximo voo disponível, permanecendo na sala VIP até o novo embarque - Insurgência pela autora - Descabimento - A despeito de o fato gerador do atraso ser inerente à atividade que a transportadora desenvolve, tem-se que a autora não comprovou o arguido dano moral, que no caso não é in re ipsa, enquadrando-se o ocorrido como mero dissabor inerente à vida cotidiana, considerando-se as peculiaridades da causa, em especial que o fundamento único do pleito indenizatório consistiu no atraso de apenas onze horas na chegada ao destino final, sem maiores consequências - Dever de prestação de assistência material (realocação em próximo voo, alimentação e permanência em sala VIP) que também foi cumprido - Sentença de improcedência mantida - Honorários recursais devidos e elevados em mais 2% sobre o valor dado à causa (art. 85, §11, CPC) - Recurso desprovido.... ()

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Doc. ADM Direito 817.6730.2672.2522

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não deve ser conhecido o recurso que não ataca especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dialeticidade. Precedentes

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Doc. ADM Direito 259.0416.5976.8365

10 - TJSP Direito do consumidor e Bancário. Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo. Tarifa de Avaliação do Bem. Serviço não Prestado. Abusividade. Recurso desprovido. I - Caso em exame1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de contrato de financiamento de veículo, para determinar a restituição simples do valor pago a título de Tarifa de Avaliação de Bem (R$ 586,00), com correção monetária e juros, bem como a obrigação de fazer consistente no recálculo do IOF e do CET. A sentença também impôs à parte autora o pagamento das custas e honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da causa. O banco apelante sustentou a legalidade da cobrança da tarifa, por ter havido efetiva prestação do serviço. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é definir se é devida a cobrança da Tarifa de Avaliação de Bem em contrato de financiamento.III. Razões de decidir 3. O STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou a validade da Tarifa de Avaliação de Bem, desde que haja comprovação da efetiva prestação do serviço pela instituição financeira. 4. No caso concreto, não restou demonstrada a prestação do serviço de avaliação, pois o documento juntado aos autos não contém informações sobre o estado de conservação do veículo financiado. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido. _________ Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 22.02.2017 (recursos repetitivos)

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Doc. ADM Direito 225.4725.7484.9855

11 - TJSP APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. CANCELAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Pretensão de cancelamento do cartão. Direito ao cancelamento do cartão a qualquer tempo, nos termos do art. 17-A da Instrução Normativa INSS/Pres 28/2008. Manutenção da obrigação de pagamento do saldo devedor. Amortização da dívida não autorizada, na medida em que os valores descontados a título de pagamento das faturas do cartão de crédito, já foram imputados pela instituição financeira nos juros vencidos e em parte do capital, em razão dos valores disponibilizados em conta do apelante. Autor que deverá arcar com a integralidade do ônus sucumbencial, ante o princípio da causalidade. Não restou demonstrado nos autos, resistência por parte do apelado para cancelamento do cartão. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()

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Doc. ADM Direito 868.8445.2425.7047

12 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO.

1. A indevida subtração de valores de benefício previdenciário, verba de caráter alimentar, ultrapassa o mero dissabor cotidiano e configura, por si só, lesão à esfera extrapatrimonial, por atingir a subsistência do consumidor e vulnerar diretamente sua dignidade. 2. Em se tratando de responsabilidade civil de natureza extracontratual, a fluência dos juros de mora e da correção monetária tem início no evento danoso, considerado, na espécie, cada desconto indevidamente realizado no benefício previdenciário. 3. A base e o percentual da verba honorária fixados na origem atendem aos critérios legais previstos no art. 85, §2º, do CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para: a) Condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo correção monetária a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a contar do primeiro desconto indevido, por se tratar de responsabilidade extracontratual; b) Adequar o termo inicial dos encargos incidentes sobre a restituição dos valores indevidamente descontados, que deverão incidir desde cada desconto, consoante o disposto nas Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ; e c) Readequar os ônus sucumbenciais, condenando a casa bancária ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total e atualizado da condenação.... ()

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Doc. ADM Direito 688.8296.3347.3191

13 - TJSP EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Refinanciamento. Aplicação do CDC. Prescrição afastada. Prova negativa. Ônus da prova da regularidade dos negócios que incumbe ao réu. Comprovação não realizada nos autos. Desinteresse do requerido na produção de prova pericial, não se desincumbindo do ônus que lhe competia. Falha na prestação de serviços caracterizada. Responsabilidade objetiva da ré. Inexigibilidade do débito configurada. Repetição do indébito devida. Tese firmada em recurso repetitivo do STJ - EAREsp 676.608. Modulação dos efeitos aos indébitos cobrados após a data publicação do Acórdão paradigma - 30.03.2021. Restituição que deve ocorrer na forma simples Até a referida data e, após, na forma Dobrada. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum indenizatório mantido em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Juros de mora computados a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e sobre a repetição do indébito a partir de cada desconto. Sentença reformada em parte. RECURSO DESPROVIDO do réu e RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO do autor.... ()

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Doc. ADM Direito 983.0952.8600.2565

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que deu provimento ao apelo da ré e julgou prejudicado o apelo da autora. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Fins de prequestionamento. Questões devidamente enfrentadas, discutidas e decididas fundamentadamente. Embargos rejeitados.

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Doc. ADM Direito 255.0034.0182.3353

15 - TJSP Direito processual civil. Agravo interno. Preparo recursal. Base de cálculo. Conteúdo econômico do recurso. Fundamentos de natureza processual que não afastam o proveito econômico pretendido. Desistência parcial superveniente sem efeito retroativo sobre o preparo. Recurso desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão pela qual determinada a complementação do preparo da apelação com base no conteúdo econômico da insurgência recursal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se fundamentos de natureza processual afastam a consideração do conteúdo econômico do recurso para fins de cálculo do preparo. III. Razões de decidir 3. A base de cálculo do preparo é definida pelo objeto do recurso e pelo resultado útil pretendido, e não pela natureza isolada dos fundamentos jurídicos deduzidos. 4. Pedidos de reconhecimento da ilegitimidade passiva ou de anulação da sentença não afastam o conteúdo econômico da apelação quando destinados a desconstituir os efeitos da condenação imposta ao recorrente. 5. A desistência parcial superveniente delimita a matéria submetida ao julgamento, mas não retroage para modificar a base de cálculo do preparo devido no momento da interposição do recurso. 6. Os princípios da primazia do julgamento do mérito, da cooperação e da instrumentalidade das formas não afastam a disciplina legal do preparo recursal. 7. Inexistem elementos para aplicação das sanções por litigância de má-fé ou da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º (CPC), pois a insurgência, embora improcedente, apresenta fundamentação relacionada à controvérsia processual efetivamente existente. IV. Dispositivo e teses 8. Agravo interno conhecido e desprovido. Teses de julgamento: «1. A base de cálculo do preparo recursal deve observar o resultado econômico objetivamente pretendido, ainda que a apelação contenha fundamentos de natureza processual. 2. A desistência parcial superveniente não modifica o preparo devido no momento da interposição do recurso.» ________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.007, caput e § 2º, e CPC, art. 1.021, §§ 1º e 4º; Lei Estadual 11.608/2003, art. 4º, II e § 2º. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo Interno Cível Acórdão/TJSP/50000, Rel. Des. Adilson de Araujo, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 03.03.2026.... ()

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