1 - Nos termos do CCB/2002, art. 265, a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. ... ()
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1 - Nos termos do CCB/2002, art. 265, a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. ... ()
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1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022). ... ()
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