«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao CPC/1973, art. 165; CPC/1973, art. 458; e CPC/1973, art. 535; quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote