nto interposto contra decisão que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel registrado sob matrícula 4.551 do CRI de Grandes Rios/PR, em execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que o bem se enquadra como pequena propriedade rural e bem de família, sendo que a agravante alega a ausência de provas da exploração familiar do imóvel e requer a manutenção da penhora.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a impenhorabilidade do imóvel rural, alegadamente explorado em regime familiar, deve ser reconhecida, considerando a ausência de provas que demonstrem tal exploração e a destinação do imóvel para a subsistência da família.III. Razões de decidir3. A impenhorabilidade da pequena propriedade rural exige a comprovação de que o imóvel é trabalhado pela família e utilizado para subsistência.4. O IRDR 40 do TJPR estabeleceu que o ônus de provar a impenhorabilidade da pequena propriedade rural recai sobre o devedor/executado, o qual, no caso em análise, não apresentou provas suficientes que demonstrassem a exploração familiar do imóvel.5. A simples alegação de que o imóvel é uma pequena propriedade rural não é suficiente para afastar a regra geral da penhorabilidade.6. Também não há demonstração suficiente que se trate de bem de família, devendo ser afastada a tese de impenhorabilidade por este fundamento. 7. Decisão reformada reconhecendo a ausência de requisitos para o reconhecimento da impenhorabilidade da propriedade rural. IV. Dispositivo e tese8. Recurso conhecido e provido._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, XXVI; CPC/2015, art. 833, VIII; Lei 8.629/1993, art. 4º, I e II.Jurisprudência relevante citada: IRDR 40 DO TJPR; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 2402553 / SC, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 27.05.2024; STJ, AgInt no AREsp 2052008 / RO, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 03.04.2023; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 29.11.2021; TJPR, 16ª Câmara Cível, 0001036-85.2025.8.16.0000, Rel. Desembargador Paulo Cezar Bellio, j. 31.03.2025; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0029964-17.2023.8.16.0000, Rel. Substituto Davi Pinto de Almeida, j. 06.07.2024; TJPR, 14ª Câmara Cível, 0019322-14.2025.8.16.0000, Rel. Substituto Eduardo Novacki, j. 18.08.2025; TJPR, 14ª Câmara Cível, 0005128-77.2023.8.16.0000, Rel. Desembargadora Josely Dittrich Ribas, j. 12.05.2025, TJPR, 15ª Câmara Cível, 0036500-73.2025.8.16.0000, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, j. 31.05.2025.... ()
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