exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais, condenando a instituição bancária ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais e à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente da conta da autora, com a fixação de honorários advocatícios. A apelante requer a majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 e a fixação de honorários recursais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o valor fixado a título de danos morais é adequado, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, diante dos transtornos experimentados pela autora em razão de descontos indevidos em sua conta bancária.III. Razões de decidir3. A Apelante demonstrou interesse de agir, pois houve descontos indevidos em sua conta bancária, configurando a necessidade de tutela jurisdicional.4. A nulidade do contrato foi reconhecida, resultando na condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais e restituição em dobro dos valores descontados.5. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00, considerando a condição econômica da autora e a gravidade dos danos sofridos, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.6. Os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, e a correção monetária será aplicada a partir da data do julgamento.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e provida, em parte, para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Tese de julgamento: Em ações de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em conta bancária, a fixação do valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as condições econômicas das partes e a extensão do dano causado._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, XXXV; CPC/2015, art. 17, 485, VI, e CPC/2015, art. 406, § 1º; CC/2002, art. 944; CDC, art. 42, p.u.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 16ª Câmara Cível, 0000110-02.2023.8.16.0186, Rel. Desembargador Marco Antonio Massaneiro, j. 16.06.2025; TJPR, 14ª Câmara Cível, 0009419-84.2024.8.16.0130, Rel. Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz, j. 16.06.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0036522-94.2022.8.16.0014, Rel. Desembargador Gilberto Ferreira, j. 24.02.2025; TJPR, 14ª Câmara Cível, 0079182-69.2023.8.16.0014, Rel. Desembargador João Antônio de Marchi, j. 25.06.2025; Súmula 362/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que a apelante, que teve descontos indevidos em sua conta bancária, deve receber R$ 5.000,00 por danos morais, pois esses descontos afetaram sua vida financeira, já que ela vive com um salário-mínimo. A decisão também determinou que o banco deve devolver em dobro os valores que foram descontados de forma errada. O valor de R$ 5.000,00 foi considerado justo, levando em conta a situação da autora e a responsabilidade do banco.... ()
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