QUADA. DECISÃO CONCESSIVA DA BENESSE PRECLUSA E, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA. NÃO CONHECIMENTO. 1.2. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE ATENDEM ADEQUADAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 1.010, II A IV, DO CPC. INSURGÊNCIA CONHECIDA.2. RECURSO: 2.1. DANO MORAL. ELEVAÇÃO DO QUANTUM FIXADO (R$ 3.000,00) PARA R$ 30.000,00. PARCIAL ACOLHIMENTO. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 QUE MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. 2.2. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. ACOLHIMENTO. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 362/STJ. PRECEDENTES. 2.3. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. CABIMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ. DÉBITO ORIUNDO DE RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. PRECEDENTES. 2.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 15%, OU FIXAÇÃO NA FORMA EQUITATIVA (CPC/2015, art. 85, § 8º-A). NÃO ACOLHIMENTO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FIXADA NA SENTENÇA QUE ATENDE ADEQUADAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º, I A IV, DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 88, § 8º-A, DO CPC, ADEMAIS, QUE, QUANDO FOR O CASO, ENSEJARIA A OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O TRABALHO EFETIVAMENTE DESENVOLVIDO PELO CAUSÍDICO. 3. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. SENTENÇA OMISSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTEGRAÇÃO, DE OFÍCIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO PELO IPCA, A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, PELA TAXA SELIC, ATÉ A DATA DA SENTENÇA, DELA DEDUZIDO O IPCA (CC, ARTS. 406, § 1º, C/C 389, PAR. ÚN. NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/2024), POSTO QUE NESSE PERÍODO NÃO INCIDE A CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC, SEM QUALQUER DEDUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, E NÃO CAPITALIZADA.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 11.APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA OMISSA E PARCIALMENTE INTEGRADA, DE OFÍCIO.... ()
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