I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação regressiva de ressarcimento, na qual a autora alegou ter pagado indenização a um condomínio em razão de danos a equipamentos causados por supostas oscilações de tensão atribuídas ao fornecimento de energia da concessionária. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de nexo causal entre os danos e a falha no serviço prestado pela requerida, com base em laudos técnicos e relatórios que indicaram a inexistência de intercorrências na rede elétrica no momento do sinistro.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a concessionária de energia elétrica é responsável pelo ressarcimento de danos a equipamentos de um condomínio, alegadamente causados por oscilações de tensão e descargas elétricas, e se os honorários sucumbenciais fixados são adequados.III. Razões de decidir3. Não foi comprovado o nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos e a falha no fornecimento de energia elétrica pela concessionária.4. Os laudos apresentados pela seguradora foram considerados genéricos e unilaterais, sem elementos técnicos suficientes para demonstrar a origem dos danos.5. Relatórios da concessionária indicaram a ausência de interrupções ou oscilações na rede elétrica na data do sinistro.6. A responsabilidade civil objetiva da concessionária não implica em procedência automática dos pedidos, sendo necessária a demonstração do dano e do nexo causal.7. Os honorários sucumbenciais foram fixados em valor equitativo, e foram majorados em grau recursal devido ao desprovimento do recurso.IV. Dispositivo e tese8. Apelação cível conhecida e desprovida, com majoração dos honorários sucumbenciais.Tese de julgamento: A responsabilidade civil objetiva da concessionária de energia elétrica não implica na procedência automática dos pedidos de ressarcimento, sendo imprescindível a comprovação do nexo de causalidade entre a falha no serviço e os danos alegados pela seguradora._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 37, § 6º; CDC, art. 14; CPC, arts. 373, I, 85, §§ 2º, 8º e 11.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0003493-88.2019.8.16.0004, Rel. Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, 10ª Câmara Cível, j. 10.06.2024; TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Desembargadora Elizabeth Maria de França Rocha, 10ª Câmara Cível, j. 15.12.2025; TJPR, Apelação Cível 0002106-82.2024.8.16.0062, Rel. Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira, 10ª Câmara Cível, j. 15.12.2025; TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Desembargador Marco Antonio Antoniassi, 10ª Câmara Cível, j. 13.11.2025; Súmula 188/STF.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a Allianz Brasil Seguradora não conseguiu provar que os danos nos equipamentos do Edifício Delphos e Arthemisa foram causados por problemas na energia fornecida pela Copel Distribuição. A seguradora pediu o reembolso de R$ 10.851,20, mas o juiz entendeu que não havia evidências suficientes para mostrar que a Copel foi responsável pelos danos, já que os laudos apresentados eram genéricos e não mostraram uma relação clara entre os danos indenizados e a energia elétrica. Assim, a sentença que negou o pedido da seguradora foi mantida, e os honorários advocatícios sucumbenciais foram aumentados.... ()
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