I. CASO EM EXAME1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o acusado pela prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal, em razão de agressões cometidas contra sua ex-companheira e o irmão desta, durante uma discussão em que o réu desferiu golpes de faca, ocasionando lesões de natureza grave. A defesa requer a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal, bem como a exclusão das qualificadoras relativas ao motivo torpe, à dissimulação e ao recurso que dificultou a defesa da vítima (fato 1). Quanto ao crime conexo, sustenta a incidência da excludente de ilicitude, com o consequente reconhecimento da legítima defesa (fato 2).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os indícios suficientes para a pronúncia do acusado por tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal, bem como a manutenção das qualificadoras e a apreciação do crime conexo pelo Tribunal do Júri.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A pronúncia é um juízo de admissibilidade que exige apenas prova da materialidade e indícios de autoria, não se demandando certeza.4. Existem indícios suficientes de que o acusado agiu com animus necandi, o que justifica a manutenção da acusação de tentativa de homicídio qualificado.5. As qualificadoras do motivo torpe, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima não se mostram manifestamente improcedentes, devendo ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.6. A defesa não apresentou elementos concretos que comprovassem a ausência de dolo ou que justificassem a desclassificação do crime para lesão corporal.7. O crime conexo deve ser submetido ao Tribunal do Júri, pois há justa causa para sua apreciação.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A decisão de pronúncia em casos de tentativa de homicídio qualificado exige apenas a demonstração de indícios mínimos de autoria e materialidade, não sendo necessário um juízo de certeza, cabendo ao Tribunal do Júri a análise definitiva da existência do dolo homicida e das qualificadoras apresentadas na denúncia.Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 121, § 2º, I, IV e VI, c/c § 2º-A, I, § 7º, III e art. 129, caput; CPP, art. 78; CF/88, art. 5º, XXXVIII, «d".Jurisprudência relevante citada: TJPR, 0002195-35.2024.8.16.0150, Rel. Desembargador Benjamim Acacio de Moura e Costa, 1ª Câmara Criminal, j. 22.03.2025; TJPR, 0002569-21.2024.8.16.0160, Rel. Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, 1ª Câmara Criminal, j. 20.09.2024; TJPR, 0001712-79.2023.8.16.0169, Rel. Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci, 1ª Câmara Criminal, j. 03.02.2024; TJPR, 0000274-90.2021.8.16.0006, Rel. Desembargador Benjamim Acácio de Moura e Costa, 1ª Câmara Criminal, j. 11.12.2022; TJPR, 0001783-07.2024.8.16.0150, Rel. Desembargador Telmo Cherem, 1ª Câmara Criminal, j. 07.09.2024; TJPR, 0001109-25.2014.8.16.0006, Rel. Desembargador Telmo Cherem, 1ª Câmara Criminal, j. 04.07.2019.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o recurso apresentado pelo acusado não foi provido e que ele deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Isso aconteceu porque há provas suficientes que mostram que ele tentou matar sua ex-companheira e feriu seu irmão. A defesa de Andrey pedia para que o crime fosse considerado menos grave, mas o Tribunal entendeu que as evidências indicam que ele agiu com a intenção de matar, e que as circunstâncias do crime, como o uso de uma faca e a surpresa na agressão, justificam a manutenção das acusações. Portanto, a decisão foi de que o caso deve ser analisado pelo Júri, que é quem pode decidir sobre a culpa ou inocência dele.... ()
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