I. CASO EM EXAME1. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais da Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Reparação de Danos Materiais cumulada com Indenização por Danos Morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o valor atribuído a título de danos morais é adequado, bem como se é cabível a majoração dos honorários advocatícios com base de cálculo diferente da fixada em sentença.III. RAZÕES DE DECIDIR3. É pacificado o entendimento jurisprudencial de que compete ao agente financeiro comprovar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário quando esta é impugnada pelo consumidor (Tema 1.061 do STJ).4. Com isso, o valor da indenização em R$5.000,00 (cinco mil reais) se mostra mais adequado para caso, sendo comumente fixado por esta colenda 15ª Câmara Cível, considerando as peculiaridades do caso concreto.5. Os honorários advocatícios foram aumentados para 20% sobre o valor da condenação, em razão do trabalho exigido do advogado.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso de Apelação parcialmente provido.Tese de julgamento: A indenização fixada a título de danos morais, no importe de R$5.000,00, se mostra mais adequada ao caso. _________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 42, parágrafo único; CPC, arts. 85, §2º e 1.010, II, III e IV.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 15ª Câmara Cível, AC Acórdão/TJPR, Rel. Desª. Denise Kruger Pereira, j. 06.12.2025; TJPR, 15ª Câmara Cível, Acórdão/TJPR, Desembargador Luiz Carlos Gabardo, j. 06.12.2025; TJPR, 15ª Câmara Cível, AC 0001498-68.2023.8.16.0014, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, j. 10.05.2025; TJPR, 15ª Câmara Cível, AC 0018194-87.2024.8.16.0001, Rel. Desª. Luciane Bortoleto, j. 10.05.2025; TJPR, 15ª Câmara Cível, AC 0001631-16.2022.8.16.0186, Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau, j. 07.05.2025; TJPR - 15ª Câmara Cível - Acórdão/TJPR - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 06.12.2025.... ()
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