strumento, visando ao reconhecimento da exceção de pré-executividade e à revisão dos cálculos executivos, especialmente quanto: (i) ao valor da cana-de-açúcar conforme tabela Consecana-SP; (ii) à capitalização da taxa SELIC; e (iii) à dedução dos valores já levantados pelos exequentes. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) saber se é possível o conhecimento da exceção de pré-executividade apresentada após o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença; (ii) saber se houve capitalização indevida da taxa SELIC; e (iii) saber se os valores levantados pelos exequentes foram corretamente atualizados e abatidos do débito. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A exceção de pré-executividade é admissível para alegações de excesso de execução fundadas em matéria de ordem pública, desde que demonstradas de plano e sem necessidade de dilação probatória, conforme jurisprudência consolidada desta 18ª Câmara Cível. 2. O conhecimento da exceção, nesse contexto, não implica reiteração de matéria preclusa, tampouco inovação indevida, pois decorre de alegada afronta à coisa julgada e é baseada em prova exclusivamente documental. 3. Quanto ao mérito, os cálculos apresentados pelos exequentes observaram os critérios estabelecidos no título executivo judicial, especialmente quanto à utilização do valor da cana conforme tabela Consecana-SP, na forma prevista no contrato e confirmada pelo acórdão da apelação. 4. Não se constatou a alegada capitalização da taxa SELIC, mas sua aplicação mensal acumulada, em conformidade com o entendimento da jurisprudência. 5. Também não se verificou enriquecimento sem causa dos exequentes, pois os valores depositados foram considerados sem correção, à semelhança dos valores inadimplidos, respeitando a coerência na composição do débito. IV. DISPOSITIVO Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido, apenas para possibilitar o conhecimento da exceção de pré-executividade, negando-lhe, contudo, provimento quanto ao mérito das alegações de excesso de execução.... ()
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