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I) FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVADA - - DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA QUE DEMONSTRAM QUE A FAMÍLIA DO PACIENTE ENTROU EM CONTATO COM A SEGURADORA BUSCANDO ORIENTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE UTI MÓVEL - FUNCIONÁRIA DA RÉ QUE FORNECEU NÚMERO TELEFÔNICO INCORRETO - CONTATO TELEFÔNICO QUE PERTENCIA AO ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA DE TRANSPORTE MÉDICO E NÃO AO SEU SETOR DE EMERGÊNCIA - AVC OCORRIDO NA VÉSPERA DO FERIADO DE ANO NOVO E EM PERÍODO NOTURNO, QUANDO OS ESCRITÓRIOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA ESTAVAM FECHADOS. II) NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO - SEQUELAS NEUROLÓGICAS EXPERIMENTADAS PELO PRIMEIRO AUTOR QUE NÃO FORAM CAUSADAS PELA FALHA DA RÉ - JANELA TERAPÊUTICA DE QUATRO HORAS E MEIA PARA TROMBÓLISE ENDOVENOSA QUE JÁ HAVIA SE ENCERRADO QUANDO O PACIENTE TEVE A INDICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CURITIBA PELO MÉDICO DE PARANAGUÁ - REMOÇÃO QUE, POR OUTRO LADO, FOI REALIZADA DENTRO DA JANELA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO TRATAMENTO DE TROBECTOMIA MECÂNICA E, MESMO ASSIM, O PROCEDIMENTO NÃO FOI REALIZADO PELO HOSPITAL DA CAPITAL - DEVER DE PAGAMENTO DE PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NÃO MATERIALIZADO. III) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AFASTADA - AUTORES QUE APRESENTAM COMO CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO AS REPERCUSSÕES EMOCIONAIS DAS SEQUELAS NEUROLÓGICAS DO PRIMEIRO DEMANDANTE - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DAS SEQUELAS COM A FALHA NO SERVIÇO QUE INVIABILIZA A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ TAMBÉM PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. APELAÇÃO 01 DA RÉ - CONHECIDA E PROVIDA.APELAÇÃO 02 DOS AUTORES - CONHECIDA E DESPROVIDA.... ()
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I. Caso em exame1. Agravo interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de efeito antecipatório ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que os elementos nos autos evidenciam ausentes os pressupostos legais à concessão do benefício da gratuidade à pessoa natural.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do CPC, art. 995, a autorizar a concessão do efeito antecipatório requerido pelo agravante ao agravo de instrumento que interpôs contra decisão de indeferimento de gratuidade da justiça em primeiro grau.III. Razões de decidir3. Consoante dispõe o art. 995, parágrafo único, do CPC, pode o relator de imediato atuar sobre a eficácia do ato impugnado, com a concessão de efeito suspensivo ou ativo ao recurso, uma vez que reste demonstrada a probabilidade de provimento e, cumulativamente, haja risco de dano grave ou de difícil ou impossível reparação a se aguardar o pronunciamento definitivo do colegiado.4. Requisitos ao efeito antecipatório reclamado ao agravo de instrumento interposto pelo ora recorrente não verificados em concreto, não se autorizando de pronto, com efeito, desde logo, a concessão da gratuidade da justiça indeferida na origem.5. Os elementos constantes dos autos, notadamente o patrimônio declarado à Receita Federal, a existência de aplicações financeiras, participações societárias e disponibilidades em conta corrente, somados à expressiva movimentação bancária no período recente, com transferências reiteradas a contas de titularidade do próprio recorrente em outras instituições financeiras, revelam, a priori, situação incompatível com a alegada hipossuficiência, a afastar a presunção de veracidade da declaração apresentada e a probabilidade de êxito do recurso.6. Decisão monocrática, a rejeitar o efeito antecipatório reclamado ao agravo de instrumento, mantida.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e não provido.________________Tese de julgamento: «1. A concessão de efeito antecipatório ao agravo de instrumento, ativo ou suspensivo, depende da demonstração cumulativa da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC».Dispositivos relevantes citados: CPC, arts 98; 99, §§ 2º e 3º; e 995, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI Acórdão/TJPR, Rel. Desembargador FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 13/4/2026.... ()
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