I. CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra decisão proferida pelo Juízo a quo, que julgou improcedente a denúncia, desclassificando a conduta imputada a JULIANO PACHECO DA SILVA de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput) para uso pessoal (Lei 11.343/2006, art. 28). O recorrido foi preso em local conhecido pelo tráfico, na posse de 520 pedras de crack (112 g), além de uma balança de precisão e R$ 616,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto probatório é suficiente para lastrear eventual condenação pela prática do delito de tráfico de drogas.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O conjunto probatório mostra-se sólido e suficientemente robusto para atestar a traficância. A desclassificação operada pelo Juízo a quo deve ser afastada, uma vez que as provas demonstram que a conduta do recorrido se amolda aa Lei 11.343/2006, art. 33, caput.4. A dúvida suscitada pela sentença (se havia outras pessoas no barraco ou se o réu seria apenas usuário) é afastada pelas circunstâncias objetivas da prisão: a) a quantidade e a natureza da droga (112 g de crack fracionados em 520 porções) revelam-se incompatíveis com o mero uso pessoal; b) a apreensão de objetos típicos do tráfico (balança de precisão e R$ 616,00 em dinheiro trocado) reforça o intuito mercantil; c) o modus operandi e o local da prisão (barraco conhecido como ponto de tráfico, com o réu manuseando a droga, fechando a janela e mantendo posse direta de parte significativa do material, com embalagem idêntica à do restante encontrado no imóvel).5. É cabível atribuir maior assertividade probatória aos depoimentos prestados pelos agentes públicos, por serem coesos e harmônicos entre si, inexistindo qualquer indicativo de falsa incriminação.IV. DISPOSITIVO 6. Recurso em sentido estrito conhecido e provido, para condenar JULIANO PACHECO DA SILVA pela prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput) e fixar a pena em 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 722 dias-multa, a ser cumprida inicialmente no regime fechado.... ()
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