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1. Sucumbência. A sentença em razão da sucumbência recíproca das partes, condenou a parte autora/embargada ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais e a parte ré/embargante ao pagamento de 70% (setenta por cento). Quanto aos honorários de sucumbência, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, foi observada a mesma proporção. Por sua vez, a decisão embargada ao dar parcial provimento ao recurso interposto pela embargante, manteve a proporção fixada pelo juízo de origem, considerando que somente teve êxito quanto à parte ínfima relativa aos danos materiais.2. Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir matéria que foi devidamente abordada na decisão embargada.3. Necessidade de observância da tese firmada pelo STJ - no julgamento do tema repetitivo 1368/STJ para os consectários legais no caso concreto, o que foi determinado de ofício. Dispositivo e tese4. Recurso desprovido, com a determinação da incidência, de ofício, da tese firmada no tema repetitivo 1368/STJ.Tese de julgamento: Nos embargos de declaração a alegação de omissão não se presta à rediscussão do mérito da decisão embargada. Inexiste omissão ou contradição no acórdão a respeito do fundamento que ensejou a manutenção do ônus de sucumbência como fixado na sentença. Restou esclarecido na decisão embargada que na demanda foram realizados dois pedidos, dano material (principal) e dano moral, por sua vez, analisando qualitativamente o pedido de dano material, os embargados lograram êxito quase em sua totalidade, e sopesando com o pedido de dano moral, o qual não obteve êxito, a proporção fixada na sentença e mantida pela decisão embargada se mostra razoável. Aplicado de ofício o tema repetitivo 1368/STJ para os consectários legais, por se tratar de matéria de ordem pública.... ()
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Recurso da parte reclamante conhecido e parcialmente provido.Recurso da parte reclamada conhecido e desprovido.
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