Caso em Exame 1. Trata-se de agravo interposto por LEVI COSTA DA SILVA SILVEIRA contra a r. decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos subjetivos necessários para a concessão da progressão de regime. III. Razões de Decidir 3. O juízo de origem indeferiu o pedido de progressão de regime, fundamentando que, apesar do cumprimento do requisito objetivo, o agravante não reúne méritos subjetivos para alcançar a progressão. 4. Sentenciado reincidente doloso com condenação por crimes de tráfico de entorpecente. Presença de falta disciplinar não reabilitada, o que demonstra o mau comportamento carcerário do agravante. 5. Necessidade da garantia social, de modo que só deve ser promovido à modalidade mais branda quem, inequivocamente, demonstre estar capacitado a se reintegrar à sociedade, sem colocá-la em risco. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido... ()
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