m benefício previdenciário. Restituição dos valores descontados indevidamente. Controvérsia recursal adstrita a indenização por dano moral. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento. Verba alimentar suprimida. Dano moral configurado. Quantum arbitrado em R$5.000,00 (cinco mil reais). Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso conhecido e provido.I. Caso em exame1.1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, com fulcro no CPC, art. 487, I, para o fim de declarar a inexistência dos débitos questionados nos autos e condenar a ré a devolução dos valores descontados (mov. 18).1.2. Em suas razões recursais, a parte recorrente pugna pela reforma da sentença de origem para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral (mov. 21).1.3. A recorrida apresentou contrarrazões recursais requerendo a manutenção da sentença (mov. 22).II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em analisar se a parte ré deve ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência das cobranças mensais realizadas diretamente do benefício previdenciário do autor.III. Razões de decidir3.1. Da análise dos autos, verifica-se que a sentença deve ser parcialmente reformada.3.2. No caso, resta incontroverso a irregularidade dos descontos mensais dos valores realizados pela ré.3.3. O conjunto probatório indica que a empresa ré procedeu os descontos mensais diretamente no benefício previdenciário da autora.3.4. Verifica-se que a parte ré não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar filiação da parte a associação, de modo que não desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do CPC, art. 373, II.3.5. A controvérsia recursal diz respeito a indenização por dano moral.3.6. No caso, os descontos realizados mensalmente, sem a devida autorização da autora, configuram danos que extrapolam o mero aborrecimento, sendo cabível a indenização por danos morais.3.7. A autora teve sua verba alimentar suprimida indevidamente.3.8. A empresa ré deve ser condenada ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral.3.9. A sentença de origem deve ser parcialmente reformada, tão somente para condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral.IV. Dispositivo4. Recurso conhecido e provido.... ()
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